Trinta projetos de parlamentares iniciam tramitação nesta terça-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 69ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (19/08), 30 projetos começaram a tramitar na Casa, sendo 23 de lei e sete de indicação. Todos são de iniciativa parlamentar. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Acrísio Sena (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PLs) que iniciaram tramitação, cinco são de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT). O 723/25 declara a cultura gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará; o 724/25 cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado do Ceará; o 726/25 autoriza a constituição e o funcionamento de consórcios públicos intermunicipais, com apoio do estado do Ceará, para a cooperação na execução da legislação ambiental e na implementação de políticas públicas ambientais.

Além desses, o 727/25 cria o Programa Estadual de Núcleos de Educação Tributária Empresarial do Ceará, que estabelece parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/CE) para desenvolvimento e manutenção dos núcleos e institui o Sistema de Certificação de Empresas Compromissadas com o Cumprimento Tributário. Já o 728/25 institui a Política Estadual de Estímulo ao Ecoturismo em Propriedades Rurais no Estado do Ceará e reconhece o produtor rural como agente de turismo ecológico.

Três PLs são do deputado Bruno Pedrosa (PT). O 739/25 inclui o Festival da Rapadura de Palmácia no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 744/25 institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Infantil Digital e estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente no ambiente virtual e físico, enquanto o 745/25 considera de utilidade pública a Associação Quixesuínos, com sede em Quixeramobim.

Outros dois projetos são do deputado De Assis Diniz (PT). O 732/25 inclui o Festival do Camarão do Vale Jaguaribe no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, enquanto o 736/25 reconhece o município de Jaguaruana como a Capital Cearense do Camarão Cinza ou Camarão Branco do Pacífico.

O deputado Stuart Castro (Avante) também é autor de dois projetos. O 740/25 considera de relevante interesse cultural, de natureza material e imaterial o Festival do Cajufest, do município de Tururu, e o 741/25 institui o Dia Estadual da Psoríase no âmbito do Estado.

Outra parlamentar autora de dois projetos é a deputada Jô Farias (PT). O 729/25 institui, no âmbito do estado do Ceará, o Selo Ambiente Digital Amigo da Infância, e o 730/25 institui o Mês Internet Segura para Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará, a ser celebrado anualmente em fevereiro, com a finalidade de promover educação digital, conscientização sobre segurança on-line e prevenção de riscos à população infantojuvenil.

Os demais PLs que começaram a tramitar são o 725/25, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), instituindo a Política Estadual para o Desenvolvimento dos Esportes Adaptados no Ceará; o 731/25, da deputada Juliana Lucena (PT), instituindo, no âmbito do estado do Ceará, a Semana de Conscientização sobre a Exposição Precoce de Crianças na Internet; o 733/25, do deputado Fernando Hugo (PSD), que concede o Título de Cidadão Cearense ao cerimonialista e promotor de eventos Edson Eustáquio dos Santos Júnior, além do 734/25, da deputada Larissa Gaspar (PT), dispondo sobre a Política de Conscientização dos Impactos Causados por Microplásticos no Meio Ambiente e na Saúde Humana (PCIMicro).

Foram lidos ainda os PLs 735/25, do deputado Firmo Camurça (União), que altera dispositivo da Lei n.º 18.572, de 2023, do Estado, que dispõe sobre a sinalização de piso tátil para acessibilidade das pessoas com deficiência visual nos acessos externos e nas dependências dos órgãos públicos estaduais; o 737/25, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que denomina de Aires Ferreira de Mesquita o trecho da CE-473 que liga o distrito de Carnaubinha, em Milhã, à sede do município.

Passam a tramitar também na Casa os projetos de lei 738/25, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que institui, no âmbito do estado do Ceará, o Sistema de Cotas Sociais nas universidades estaduais para pessoas que concluíram tardiamente a educação básica; o 742/25, do deputado Agenor Neto (MDB), criando o Programa Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Uso Indevido de Anabolizantes e Suplementos Irregulares no âmbito do estado do Ceará; e o 743/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB), reconhece o município de Nova Olinda como a Cidade da Arte em Couro.

Já os projetos de indicação lidos foram os 433/25, 434/25, 435/25 e 436/25, da deputada Jô Farias; o 437/25, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; o 438/25, do deputado Firmo Camurça, e o 439/25, da deputada Larissa Gaspar.

Também foram lidos ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) encaminhando relatório de atividades do 2º trimestre de 2025 dessa corte de contas, além de memorandos da federação Psol/Rede indicando o deputado Léo Suricate (Psol) para exercer a função de líder da bancada Psol/Rede durante o período de licença do deputado Renato Roseno (Psol) e comunicando que, em decorrência da licença do deputado Renato Roseno, foi indicado o deputado Léo Suricate para substituí-lo como membro titular nas comissões de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido e de Proteção Social e Combate à Fome.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado