Alece inicia tramitação de 16 novos projetos nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 71ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (21/08), 16 matérias começaram a tramitar na Casa, sendo um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução, ambos da Mesa Diretora, além de 12 projetos de lei e dois de indicações de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado De Assis Diniz (PT), em sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre as proposições, a Mesa Diretora apresentou o projeto de decreto legislativo 05/2025, que aprova a indicação de Aline Aguiar Albuquerque, feita pelo Poder Executivo, para o cargo de conselheira do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). O projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde a indicada passará por sabatina. Em seguida, retornará ao Plenário da Alece para votação secreta da indicação e da aprovação.

O projeto de resolução lido foi o 13/2025, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB), que cria o Núcleo de Apoio Especializado à Repressão a Crimes Cibernéticos pelos Conselhos Tutelares, voltado para a capacitação de conselheiros(as) na identificação, prevenção e combate à adultização precoce, exploração sexual e demais ilícitos virtuais envolvendo crianças e adolescentes.

Dos projetos de lei que começaram a tramitar, dois também são de autoria do deputado Guilherme Bismarck. O 754/2025 institui o Projeto Aluno Socorrista no Ensino Fundamental II e Médio da rede pública, enquanto o 755/2025 torna obrigatórios treinamentos de primeiros socorros e procedimentos de evacuação em condomínios com mais de 300 unidades, além da criação da brigada condominial.

O deputado Guilherme Landim (PSB) é autor do 756/2025, que inclui o Festeja Mauriti, festa de emancipação política do município, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Outros três PLs são do deputado David Vasconcelos (PL). O 757/2025 dispõe sobre o atendimento de urgência e emergência aos agentes de segurança pública em qualquer equipamento de saúde público ou privado. Já o 759/2025 autoriza o uso dos equipamentos esportivos das escolas públicas por alunos e professores fora do horário letivo, enquanto o 764/2025 prevê a inclusão de artes marciais nas escolas públicas estaduais.

O deputado Missias Dias (PT) é autor de três proposições: os PLs 762/2025, 763/2025 e 766/2025, que alteram a denominação de instituições de ensino da rede estadual: uma em Quixeramobim e duas em Canindé.

Já o deputado Stuart Castro (Avante) apresentou o 758/2025, que institui o Dia Estadual do Profissional da Beleza. O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor do 760/2025, que autoriza o Governo do Estado a oferecer gratuitamente o exame de mapeamento de endometriose na rede pública de saúde. O deputado Davi de Raimundão (MDB) é autor do 765/2025, que denomina Jarismar Gonçalves Melo a rodovia estadual que liga a BR-116 ao distrito de Canaúna, no município de Ipaumirim.

Entre os projetos de indicação, o 442/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), propõe a estadualização da estrada que liga o município de Amontada (Hospital Dr. Rigoberto Romero de Barros), passando pelo distrito de Gostosa, até a localidade de Betânia, no município de Itapipoca. O 443/2025, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), cria o Observatório da Família Cearense, destinado à coleta, análise e monitoramento de dados socioeconômicos, culturais e de saúde das famílias no Estado.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado