Alece aprova política de alimentos saudáveis nas escolas e criação de medalha

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17/09), projeto de lei com o objetivo de promover a alimentação saudável nas escolas públicas e particulares do Ceará e outro que trata da criação da Medalha Perboyre e Silva, destinada a homenagear jornalistas no Estado.

O projeto de lei n.º 131/23, de autoria do deputado licenciado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Missias Dias (PT), desarquiva o PL n.º 499/19. Entre as determinações para promover uma alimentação saudável nas escolas está a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nesses ambientes.

A proposta segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escola, previsto na Lei n.º 11.947/2009, incentivando o consumo de alimentos in natura, orgânicos ou minimamente processados, ricos em nutrientes essenciais. A medida estabelece que tanto a rede pública quanto a privada de ensino devem obedecer aos padrões definidos, proibindo a comercialização e o consumo de produtos industrializados no espaço escolar, incluindo cantinas e comércios no entorno. O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá definir prazos para a adaptação das unidades escolares e fornecedores às novas exigências.

Foi aprovado também o projeto de resolução n.º 14/25, de iniciativa da Mesa Diretora da Alece, que institui, no âmbito do Poder Legislativo, a Medalha Perboyre e Silva, destinada a homenagear jornalistas de renome que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento da imprensa no Estado.

A honraria poderá ser concedida mediante indicação de, no mínimo, um quinto dos deputados e deve ser acompanhada de um breve histórico do indicado, ressaltando a trajetória profissional e a contribuição à Comunicação Social. A entrega ocorrerá preferencialmente em setembro, em sessão solene previamente designada pela Presidência da Casa. Além disso, o texto revoga dispositivos da antiga Resolução n.º 31/1975, que tratava da Medalha do Mérito Parlamentar Perboyre e Silva, atualizando a regulamentação da homenagem.

João Perboyre e Silva, nascido em Redenção (CE) em 18 de setembro de 1905, foi figura central na vida intelectual, acadêmica e jornalística cearense. Filho de Luís José da Silva e Maria Júlia Moreira Silva, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Ceará em 1929, instituição na qual viria a lecionar como professor catedrático de Direito Internacional Privado.

No serviço público, exerceu cargos de relevo, como diretor da Instrução Pública, delegado de polícia e procurador fiscal do estado do Ceará. A atuação dele, contudo, projetou-se de modo mais destacado no campo do jornalismo. Perboyre e Silva presidiu por 14 mandatos a Associação Cearense de Imprensa (ACI), entidade centenária que, em 14 de julho de 2025, completou 100 anos de fundação. Sob a liderança dele, foi erguida a Casa do Jornalista, sede própria da ACI, no Centro de Fortaleza.

Edição: Geimison Maia