Comissões de Direitos Humanos e de Agropecuária aprovam projetos e requerimentos de parlamentares

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Agropecuária (CA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões na tarde desta terça-feira (23/09), no Complexo de Comissões da Casa.

A CDHC aprovou três proposições. A primeira foi o projeto de lei de n.º 14/2024, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), que define providências para combater a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do estado do Ceará. O texto foi aprovado com emenda modificativa/supressiva de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Também foram aprovados dois projetos de indicação: o n.º 12/2025, da deputada Jô Farias (PT), que propõe a priorização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade nos programas de formação profissional, emprego e renda do Governo do Estado do Ceará, e o de n.º 81/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que aborda a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa (Feapi) no Ceará. 

Reunião da Comissão de Agropecuária - Foto: Érika Fonseca / Alece

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA

Já na Comissão de Agropecuária, o colegiado aprovou seis requerimentos, além do projeto de lei de n.º 586/2024, de autoria da ex-deputada Gabriella Aguiar, que institui o Dia Estadual da Caprinocultura. 

Entre os requerimentos, cinco são de autoria do deputado Missias Dias (PT), presidente da comissão. Quatro deles são para solicitar a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) nas seguintes regiões: Sertão de Crateús, Vale do Acaraú, Sertão de Canindé e Centro-Sul. O outro requerimento do parlamentar solicita audiência pública para discutir sobre o extrativismo da carnaúba no Estado. 

O último requerimento é de autoria do deputado Felipe Mota (União). Ele solicita a realização de audiência pública sobre os desafios e as oportunidades do setor da cajucultura no Ceará, em razão das recentes barreiras tarifárias internacionais e da necessidade de fortalecimento da cadeia produtiva do caju.

Compareceram às reuniões os deputados Missias Dias (PT), Salmito (PSB), Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Sargento Reginauro (União). 

Edição: Geimison Maia