Fechamento de agências bancárias no CE é criticado durante audiência pública

Nesta segunda-feira (29/09), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou audiência pública para discutir os impactos econômicos do fechamento de agências bancárias no estado do Ceará e as consequências nas relações de emprego, nas condições de trabalho e no atendimento à população.

O debate atendeu a requerimento do deputado Guilherme Sampaio (PT), e foi realizado conjuntamente com a Câmara Municipal de Fortaleza, por solicitação do vereador Dr. Vicente  (PT), e acatando sugestão do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará.

Guilherme Sampaio destacou que o fechamento de agências bancárias têm sido recorrentes no interior do estado e também nas periferias das cidades maiores. Ele destacou que os efeitos prejudiciais são sentidos na rotina das populações e também na economia local, inclusive, no que se refere à atração de investimentos. “Nós estamos tratando de algo que tem impacto na cidadania de forma ampla, para além dos efeitos no mercado de trabalho da atividade bancária”, ressaltou.

O parlamentar citou notícia que informa que houve fechamento de mais de 1.700 agências bancárias no Brasil somente em 2024 e que cerca de 2.500 cidades não dispõem mais de agência bancária no país. Ele acrescentou ainda que mais de três mil postos de trabalhos no setor foram fechados entre abril deste ano e abril de 2024, sobrecarregando os trabalhadores que continuam fazendo os atendimentos. 

Guilherme Sampaio lembrou ainda que a digitalização foi muito estimulada, principalmente, durante a pandemia da Covid-19, porém, uma parcela importante da população não tem acesso, seja por ter dificuldade de usar os meios bancários digitais ou por falta de acesso a smartphones e à internet, reforçando a exclusão socioeconômica de boa parte da nossa população.

Em seus encaminhamentos, o deputado informou que a Alece buscará fazer a interlocução com o Governo Federal e o Congresso Nacional;  proporá reunião com a presidência da Caixa Econômica Federal, com a Aprece e a representação nacional do Sindicato dos Bancários para tratar sobre o tema; o Decon e o Procon serão solicitados a realizar reuniões com as instituições bancárias e irá buscar reproduzir o debate em âmbito nacional, na Câmara dos Deputados.  Sugeriu ainda a formação de grupo técnico para criar uma legislação com o intuito de garantir um atendimento mínimo assegurado em relação ao consumidor do sistema bancário, e disse que irá apresentar requerimento para que o Ministério Público Federal responda a demandas feitas durante audiência pública.

O vereador Dr. Vicente (PT) afirmou que “os bancos têm um poder econômico muito grande, mas quem manda nos bancos é o Governo Federal, a concessão vem do Governo Federal também”. 

O parlamentar frisou que a tecnologia é importante, mas não inclui toda a população, pois há pessoas que não sabem usar, não têm celular ou não têm acesso à internet. Por isso, ele reforçou que o fechamento acaba provocando deslocamento de muitos aposentados para poderem sacar a aposentadoria, gerando aumento dos vários gastos com transporte e alimentação. 

O superintendente da regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Luis Alves de Freitas, propôs como encaminhamento que os bancos sejam obrigados a fazer  estudo do impacto social antes do fechamento de qualquer agência, quantos trabalhadores serão afetados, os impactos sobre a população; que a participação dos sindicatos nas negociação seja realmente garantidas pelos bancos; que o poder público verifique os incentivos e as políticas de benefícios que os bancos recebem, e a possibilidade de cortar esses incentivos quando ocorrem os fechamentos de agências; que os bancos realizem um programa de transição de carreiras para os trabalhadores afetados; e o acompanhamento de cumprimento das legislações trabalhistas. 

 O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, José Eduardo Rodrigues Marinho, afirmou que os bancários integram uma das categorias que mais adoecem. Ele criticou as empresas e afirmou que os bancos obtêm lucros bilionários e, nesse cenário, os fechamentos de agências não se justificam. 

O sindicalista informou também que os bancos públicos vêm adotando uma postura diferente e que, nos últimos três anos, não houve fechamento de agência de bancos públicos no estado do Ceará. Já os bancos privados, vêm promovendo fechamentos de agências no estado e demissões em massa. 

Foto: Érika Fonsêca

Segundo o procurador do Trabalho da 7ª Região e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, há denúncias, que estão em investigação, sobre a forma como têm sido feito esses desligamentos de funcionários durante o processo de fechamento das agências. Ele ressaltou que há bancos que têm utilizado aplicativos espiões nos computadores dos trabalhadores, registrando a quantidade de cliques, as telas acessadas, as pesquisas e “até mesmo ligação das câmeras, violando a privacidade e intimidades dos empregados. Existe questionamento sobre a constitucionalidade desse método utilizado”, afirma. 

Sobre a demissão em massa, ele acrescentou que é raro as empresas incluírem os sindicatos nesses procedimentos de desligamentos. “Os entendimentos jurisprudenciais dizem que tem que haver essa participação”, pontuou. 

O presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramos Financeiro no Nordeste, Carlos Eduardo Bezerra Marques, frisou que “as maiores denúncias de precariedade no atendimento no Brasil não estão vinculadas aos bancos que têm agências físicas, estão vinculadas às instituições financeiras digitais”

Ele destacou também que “os bancários que estão trabalhando têm jornadas acima da contratada, estão sobrecarregados e adoecendo, o atendimento está sendo sucateado porque os bancos estão deixando de investir nos atendimento presencial e isso interfere no direito do consumidor de escolher onde quer ser atendido”, declarou. 

Segundo o assessor jurídico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Lincoln Diniz, muitos prefeitos estão procurando a associação para reclamar dos fechamentos das agências. 

O representante da Aprece também informou que, segundo o IBGE, aproximadamente 10% da população brasileira não tem internet, além da população que não tem o hábito de usar os meios digitais. Ele também reforçou que “com o fechamento das agências nós teremos um aumento exponencial do número de golpes”. 

O diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Oswaldo Rebelo Vieira, sugeriu que sejam estimulados os sistemas cooperativistas para criação de bancos cooperados para atender a população das cidades menores que não têm bancos. “No caso do cooperativismo, o lucro é reinvestido na sociedade. Então, para o comércio varejista é muito importante. Em cada município que tenha um banco cooperado porque todo dinheiro que sobra volta e fica na economia local”, destacou.     

Também participaram da audiência pública  o deputado estadual Acrísio Sena (PT); secretária geral do Sindicato dos Bancários, Elvira Madeira, além de associações e sindicatos representantes dos trabalhadores e dos bancários.

Acompanhe aqui a íntegra da audiência Pública:

Edição: Clara Guimarães