Alece lança Projeto LegiSimples com foco na linguagem simples e no direito visual

Ter uma linguagem acessível nos serviços públicos é um direito de cada cidadão. Essa é uma das propostas da Linguagem Simples, que realiza esse processo a partir da empatia e da compreensão da experiência do usuário. Sensível a essa questão, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Diretoria Legislativa (DL), lançou nesta segunda-feira (29/09) o Projeto LegiSimples. 

No evento foi ministrado também a palestra "Linguagem Simples aplicada ao contexto do Legislativo", pela gestora do Núcleo de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris LabGov), Mônica Saraiva.  

A iniciativa tem a proposta de aproximar a produção normativa e administrativa da sociedade, adotando a linguagem simples e o direito visual como diretrizes permanentes, e tem como base a Lei nº 18.246/2022, que instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta do estado do Ceará.  

De acordo com o diretor Legislativo da Alece, Carlos Martins, o projeto se soma a outros propostos na gestão do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que buscam modernizar os normativos e aproximar a Casa do cidadão cearense.  

Diretor Legislativo, Carlos Martins, durante apresentação do Projeto LegiSimples - Foto: Dário Gabriel / Alece

“A linguagem simples uma forma muito interessante de tornar a informação mais acessível, mais inclusiva, mais compreensível e mais transparente. Nós já temos alguns documentos da Casa que foram editados utilizando elementos da linguagem simples, como a Constituição do Estado do Ceará, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e agora, para o Dia do Servidor Público, nós vamos entregar o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará”. 

Para Mônica Saraiva, a linguagem simples, enquanto técnica de comunicação, é extremamente importante em todas as áreas, não apenas no legislativo.  

“Falando especificamente daqui [Poder Legislativo], vai ter uma comunicação melhor entre a população e a Assembleia, porque a população vai começar a entender as leis que são feitas para o povo, de uma maneira geral, ou para um público específico, mas normalmente a gente precisa de uma tradução de alguém que entenda todos os termos técnicos e jurídicos que são usados, e a linguagem simples ajuda nisso”, esclareceu.  

No lançamento, foi apresentado o planejamento de ações do projeto, entre elas, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Íris LabGov, que deve auxiliar na sensibilização em relação ao tema e na formação de servidores que atuam no suporte às atividades-fim.  

“Isso vai permitir que nós possamos aplicar a linguagem simples em todos os nossos documentos, sejam eles documentos de produção legislativa, sejam eles documentos de produção administrativa”, complementou Carlos Martins.

ATUAÇÃO DO PROJETO

O projeto da Diretoria Legislativa deve ser executado pela Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), em articulação com os demais setores da Casa. A orientadora da CTLegis, Erliene Vale, destacou que a consultoria vai coordenar esse trabalho, contando com a realização de várias mãos.  

“Vai ser um trabalho intersetorial que vai envolver outras áreas da Casa, para que a gente tenha o melhor resultado possível. A ideia é simplificar a linguagem sem empobrecer, que é o grande desafio, e manter o rigor que se requer da legislação. A proposta é que seja um projeto, como o nome propõe, simples, porém sofisticado, à medida em que alcançar a sociedade”, afirmou. 

Entre as ações previstas estão: a criação da Comissão de Linguagem Simples Legislativa, com composição plural e multidisciplinar; a simplificação e padronização redacional da Constituição Estadual, do Regimento Interno e do Estatuto do Servidor Público; a produção de manuais e orientações internas para padronizar a comunicação; a capacitação de servidores e colaboradores no uso da linguagem simples e a aplicação de recursos de direito visual (fluxogramas, quadros e esquemas) para facilitar a compreensão dos conteúdos. 

“O Laboratório Iris se disponibilizou a fazer essa palestra de sensibilização. Num segundo momento, teremos uma oficina para a gente se apropriar da metodologia e depois a gente replicar junto às demais áreas da Casa com esse propósito de simplificar a lei de forma que ela seja acessível, não apenas na linguagem, mas no alcance”, informou.  

PALESTRA

A ministrante, Mônica Saraiva, é formada em Direito, e ressaltou o pioneirismo do Ceará na criação de políticas públicas voltadas para a temática, o que inclui o próprio Lab Íris e a Política Estadual de Linguagem Simples, a primeira entre os estados do Brasil.  
 

Gestora do Núcleo de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris LabGov), Mônica Saraiva - Foto: Dário Gabriel

“O foco da palestra de hoje é realmente a comunicação pública e aí eu vou apresentar, porque tem muita gente que não conhece, a Política Estadual de Linguagem Simples”, comentou.  

No momento, foram apresentadas diretrizes que estão previstas na Lei nº 18.246/2022 e demonstrados exemplos de resultados positivos do Lab Íris.  

Edição: Paulo Veras