Quinze projetos são aprovados nesta terça nas comissões de Trabalho, de Orçamento e de Previdência

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reuniram-se e aprovaram, na tarde desta terça-feira (30/09), quinze projetos, entre matérias do Poder Executivo e de parlamentares. 

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou um projeto de lei e dois de indicação. 

O PL 760/2023, de autoria da deputada Lia Gomes (PSB), obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, no âmbito do estado do Ceará.

Já os projetos de indicação 59/2025 e 101/2025 têm autoria, respectivamente, dos deputados Guilherme Landim (PSB) e Guilherme Sampaio (PT). O primeiro trata da criação do Programa Ruído Tolerância Zero, a fim de ampliar as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos por escapamentos de veículos automotores, no âmbito do estado do Ceará, enquanto o segundo dispõe sobre a formação de cuidadores domiciliares no Estado. 

A reunião foi conduzida pelo deputado Júlio César Filho (PT) e contou com a participação dos deputados Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Guilherme Bismark (PSB).

Foto: Dário Gabriel

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alece também aprovou um projeto de lei e dois de indicação.

O PL é o 840/2024 e tem autoria do deputado Guilherme Landim (PSB). A matéria institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado do Ceará, celebrado anualmente em  21 de setembro. 

O projeto de indicação 555/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), propõe o incentivo e o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento da aquicultura no Estado. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa 01/2024, também de autoria do parlamentar. Já o PI 133/2025 trata da prioridade de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos aeroportos e rodoviárias do Ceará.

A reunião foi conduzida pelo deputado Júlio César Filho (PT) e contou com a participação dos deputados Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Guilherme Bismark (PSB).

Foto: Dário Gabriel

REUNIÃO CONJUNTA

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) também se reuniram de forma conjunta com a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) e aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. 

Trata-se do PL 74/2025, que amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. 

A reunião conjunta foi presidida pelo deputado Júlio César Filho (PT) e contou com a presença dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT), Missias Dias (PT), Tin Gomes (PSB) e Pedro Matos (Avante).

Foto: Dário Gabriel

PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE

A Comissão de Previdência Social e Saúde aprovou oito propostas, entre projetos de lei, projetos de indicação e emendas parlamentares. 

Foram aprovadas duas emendas parlamentares ao projeto de lei 1195/2023, do deputado Guilherme Landim, que institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos. A primeira delas foi a subemenda modificativa/supressiva, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), à emenda substitutiva 01/2024 do deputado Romeu Aldigueri (PSB).        

Também foi aprovada a emenda modificativa 1/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao PL 241/2024, do deputado Júlio César Filho (PT). A matéria institui o Programa de Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Estado do Ceará. 

Além dessas, foram aprovados dois projetos de lei, ambos de autoria da deputada Gabriella Aguiar. O PL 452/2024 trata da criação da Semana Estadual de Conscientização da Doença de Diabetes. Já o PL 594/2024 estabelece a campanha Junho Roxo, mês dedicado à conscientização e à prevenção do lipedema.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 378/23, do deputado Queiroz Filho (PDT); 13/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT); 40/2025 e 185/2025, ambos de autoria do deputado Agenor Neto (MDB).

A reunião foi presidida pelo deputado Guilherme Landim (PSB) e contou com a participação dos deputados Antônio Henrique (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Bismark (PSB), Marcos Sobreira (PSB) e Júlio César Filho (PT). 

Edição: Clara  Guimarães