Fortalecimento da cultura em estados e municípios é defendido em audiência na Alece

A importância da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e estratégias para seu aperfeiçoamento e manutenção foram debatidas em audiência pública promovida pela Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta segunda-feira (06/10). A deputada Larissa Gaspar (PT), que propôs a realização do debate, juntamente com a vereadora de Fortaleza, Adriana Almeida (PT), ressaltou que a lei é uma conquista democrática e tem possibilitado o fazer cultural no Estado e garantido a infraestrutura para a cultura dos municípios. 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei n.º 14.399/2022 e é um marco no financiamento da cultura no Brasil, garantindo repasses contínuos da União para estados e municípios até 2027. 

Deputada Larissa Gaspar (PT) - Foto: Érika Fonseca / Alece

De acordo com a parlamentar, a lei é uma “conquista democrática graças a uma gestão federal que acredita no potencial cultural dos estados brasileiros, e também à mobilização popular cotidiana, necessária para exercer a pressão necessária para aplicação da lei”. 

“A PNAB precisa de permanência, e não ser tratada como algo de determinados governos. A lei levantou a discussão da criação dos sistemas municipais de cultura, então, graças a ela, os municípios estão criando seus sistemas municipais de cultura, seus planos, conselhos e fundos municipais. Então nosso objetivo hoje é debater como fortalecer isso e encaminhar para a manutenção dessa política”, disse. 

No Ceará, todos os 184 municípios formalizaram solicitação de acesso aos investimentos da PNAB este ano. A vereadora Adriana Almeida explicou que o Ceará deve receber R$ 137 milhões, dos quais R$ 71 milhões devem ser executados pelo Estado, e o restante pelos municípios. Para Fortaleza, o valor a ser executado será de R$ 17 milhões, conquista relevante que, ainda de acordo com a vereadora, possibilitará investimentos em projetos e na continuidade daqueles já existentes. 

O vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), Raimundo Moreira, pontuou algumas estratégias que, segundo ele, fortalecem a política cultural como um todo. Entre elas, o diálogo e a pactuação de compromisso entre sociedade e Poder Público, e um olhar prioritário sobre as políticas de cultura. Para ele, pensar cultura em médio e longo prazo e institucionalizar algumas manifestações já tradicionais, como o Maracatu, evita que todo o ano se lance o mesmo edital para os mesmos grupos. 

“O Maracatu é um exemplo já tradicional do nosso Estado. É o tipo de instituição artística que já deveria ter seu espaço garantido, e não ter que passar pela burocracia de atender o mesmo edital todos os anos - edital esse que poderia beneficiar outras categorias artísticas”, argumentou.

Representante do Movimento Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Cultura - Paulo Gustavo, Xauí Peixoto - Foto: Érika Fonseca / Alece

O representante do Movimento Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Cultura - Paulo Gustavo, Xauí Peixoto, também mencionou a constituição da base social da cultura. “São os vendedores, comércios e outros trabalhadores que, indiretamente, servem ao trabalho cultural, e que também precisam ser apoiados e considerados no aperfeiçoamento dessa política”, avaliou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

A secretária-executiva da Cultura de Fortaleza (SecultFor), Ticiane Studart, explicou que o objetivo da gestão do Município é firmar compromisso com políticas culturais. Para isso, e considerando os recursos do PNAD, já estão sendo encaminhadas algumas ações, como a reestruturação do Teatro São José e a qualificação do Teatro Antonieta Noronha. 

Além disso, ela pontuou que 30% dos recursos serão aplicados em políticas de ações continuadas, assim como investimentos no programa Agilizo Cultural, primeiro focado na formação itinerante para agentes culturais. Também serão direcionados recursos para os grupos de fazer cultural formados por crianças e jovens de até 20 anos dos diversos territórios fortalezenses. 

Audiência foi acompanhada por representantes da área da cultura - Foto: Érika Fonseca / Alece

A secretária da Cultura do Ceará, Luiza Cela, frisou que a PNAD ainda é uma política transitória, mas pontuou a importância dela, enquanto instrumento cooperativo, para o fomento da cultura local. “Toda política exitosa é tripartite. A situação da educação e saúde dos municípios seria muito mais complicada se as políticas nessas duas áreas não fossem sustentadas por esse apoio da União e Estado aos municípios”, apontou.

Ela comemorou o crescimento das secretarias da Cultura nos municípios. De acordo com ela, no Ceará já existem 49 pastas destinadas exclusivamente à área nas cidades. Outras 61 são vinculadas ao Turismo, e mais 74 vinculadas a outras áreas. 

O secretário da Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, também reforçou que as secretarias municipais da Cultura devem propor orçamentos para além da PNAB. “Além do orçamento, outra ideia é criar os próprios indicadores de cultura no plano plurianual dos municípios, visto que agora há o argumento de haver um recurso para ser executado”, sugeriu.

Apresentação cultural marcou o início da audiência pública - Foto: Érika Fonseca / Alece

Para ele, o Brasil vive um momento ímpar na história das políticas culturais, e o setor “estará fadado ao fracasso caso o PNAB não for vinculado ao Sistema Nacional de Cultura”.

A audiência seguiu com participações de membros da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), do Conselho de Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, do Escritório MinC Ceará e do Comitê de Cultura do Ceará. 

Confira a íntegra da audiência pública: 

Edição: Geimison Maia