Guilherme Sampaio destaca Refis 2025 e elogia projetos de Romeu Aldigueri sobre prevenção a intoxicações por metanol

O deputado Guilherme Sampaio (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (07/10), a importância da tramitação de mensagens enviadas pelo Governo do Estado ao Parlamento estadual.

Entre os projetos, o parlamentar destacou o PL n.º 83/2025, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. “Ninguém gosta de dever e, sobretudo, quando se deve ao Estado, que financia políticas sociais. Essas pessoas, por alguma circunstância, ficaram inadimplentes e agora têm a oportunidade de regularizar sua situação fiscal”, afirmou.

Segundo Guilherme Sampaio, o Refis 2025 beneficia tanto o contribuinte quanto o Estado, fortalecendo o financiamento de políticas públicas. “A sociedade perde quando esse recurso deixa de ser investido em educação, saúde e segurança”, acrescentou.

O deputado também destacou o PL n.º 82/2025, que amplia o programa de assistência à agricultura familiar com a presença de mobilizadores sociais, oferecendo suporte técnico e facilitando a implementação das políticas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) junto aos pequenos produtores. 

“A presença desses mobilizadores garante que as políticas do governo cheguem até a família produtora, ao agricultor e à agricultora familiar”, explicou.

Além disso, Guilherme Sampaio mencionou os projetos de lei n.º 929/2025 e n.º 930/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), voltados à prevenção e à resposta a casos de intoxicação por metanol. Ele ressaltou a necessidade de ampliar ações de fiscalização e conscientização para evitar tragédias relacionadas ao consumo dessa substância. 

“Não se admite que uma prática criminosa possa causar mortes. Quem adulterar uma bebida alcoólica colocando vidas em risco comete um crime gravíssimo de tentativa de assassinato”, alertou.

Edição: Lusiana Freire