Projeto que institui Medalha Paes de Andrade na Alece começa a tramitar

Com a abertura dos trabalhos da 91ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (08/10), começaram a tramitar na Casa uma emenda a projeto de lei do Poder Executivo, um projeto de resolução da Mesa Diretora, além de 11 projetos de parlamentares, sendo seis de lei e cinco de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Marcos Sobreira (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

A emenda substitutiva oriunda da mensagem nº 9.424 altera o projeto de lei 82/25, que dispõe sobre a criação do Programa Agente Rural, de ampliação da assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. A emenda busca promover ajustes, corrigindo a versão original do PL, com os valores atualizados hoje já pagos aos agentes envolvidos no Programa Agente Rural.

O projeto de resolução 15/25, da Mesa Diretora da Casa, institui, no âmbito da Alece, a Medalha Paes de Andrade, destinada a distinguir pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado no combate às consequências da seca e na promoção da sustentabilidade e da convivência com o semiárido cearense.

Dos projetos de lei de parlamentares que iniciaram tramitação, dois são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 941/25 dispõe sobre a Campanha Estadual de Construções de Baixo Carbono; enquanto o 942/25 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, incluindo locais no Calendário Oficial do Estado.

O projeto de lei 940/25, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; e o 943/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Carlos Alberto Calixto Mattar.

Já o projeto 944/25, do deputado Almir Bié (Progressistas), altera a redação de dispositivos da Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, incluindo a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas e as tradicionais romarias de Canindé na rota turística religiosa do Ceará; enquanto o 945/25, da deputada Marta Gonçalves (PSB), também altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, incluindo manifestações culturais dos municípios de Viçosa do Ceará, Aquiraz, Eusébio e Marco.

Iniciaram tramitação ainda na Casa cinco projetos de indicação de deputados: 528/25 e 530/25, do deputado Missias Dias (PT); 526/25, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 527/25, do deputado De Assis Diniz (PT); e 529/25, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire