Doze proposições iniciam tramitação na Alece nesta quinta-feira

Com a abertura da 92ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (09/10), iniciaram tramitação 12 projetos de lei e cinco projetos de indicação de autoria parlamentares.

Dos projetos de lei, cinco são iniciativa do deputado Pedro Lobo (PT). O de n.° 946/25 dispõe sobre a prioridade e a reserva de unidades habitacionais para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em programas habitacionais promovidos pelo estado do Ceará; enquanto o de n.° 947/25 trata da preservação, livre acesso e manejo sustentável do pequi e de outras espécies nativas do Cariri cearense. 

O de n.° 948/25 por sua vez, institui o Roteiro Turístico Caminhos da Fé do Cariri Cearense, com foco nos segmentos de turismo religioso, cultural e rural, e estabelece diretrizes para sua estruturação, gestão e promoção; já o de n.° 949/25 institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Solar nas Escolas Públicas do Estado do Ceará. Também é do parlamentar o projeto de lei de n.° 950/25, que cria o Selo Escola Amiga da Cultura no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do deputado David Vasconcelos (PL), o projeto de lei n.° 951/25 concede o Título de Cidadão Cearense a Walisson Fernando de Oliveira e Silva. Já o deputado Tin Gomes (PSB) apresentou o projeto de n.° 952/25, que concede o Título de Cidadão Cearense ao professor Alan Felipe Caires. 

Do deputado Lucinildo Frota (PDT), o projeto de n.° 953/25 institui a Política Estadual de Qualidade e Manutenção do Sistema Metroferroviário do Ceará (Metrô e VLT). O de n.° 954/25, do deputado Salmito (PT), por sua vez, institui o “Selo Empresa Amiga da Primeira Infância”, com o objetivo de incentivar a doação de livros infantis, brinquedos e materiais didáticos a centros de educação infantil públicos (CEIs) do Ceará.

Duas proposições são do deputado Agenor Neto (MDB). O de n.° 955/25 institui a Política Estadual de Reciclagem e Reaproveitamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição no Estado do Ceará; enquanto o 956/25 institui o Sistema Estadual de Fiscalização, Rastreamento e Responsabilização da Cadeia de Bebidas Alcoólicas no Ceará, com controle obrigatório de produção, transporte, armazenamento e comercialização, inclusive de recipientes e embalagens reutilizáveis, para prevenir adulterações com metanol.

Também foi lido o projeto de n.° 957/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB), que considera de Utilidade Pública a Federação Cearense de Funcional Fitness (FCFF).

Entre os projetos de indicação em tramitação, dois são de autoria do deputado Lucinildo Frota (PDT). O de n.° 531/25 institui a Política Estadual de Saneamento e Climatização das Escolas Públicas do Estado do Ceará; enquanto o de n.° 532/25 institui a Política Estadual de Infraestrutura Verde e Lúdica da Educação Infantil no Estado do Ceará.

É do deputado Salmito (PT) a indicação de n.° 533/25, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga no âmbito do estado do Ceará, denominada Pró-Caatinga Sustentável. 

Também autor de dois projetos de indicação o deputado Cláudio Pinho (PDT), que propõe com o projeto n.° 534/25 a isenção da taxa de licenciamento anual para os veículos destinados ao transporte de passageiros cuja propriedade pertença a profissionais autônomos que atuem por meio de aplicativos ou plataformas digitais, bem como a taxistas e a mototaxistas.

No projeto de n.° 535/25, é sugerida a concessão de atendimento prioritário às advogadas e aos advogados no exercício da atividade profissional, nas repartições públicas estaduais e demais entidades no âmbito do estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire