Comissão de Educação aprova projeto proibindo taxas extras para deficientes

A Comissão de Educação aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (26/08), um projeto de lei, um de indicação e um requerimento.

O projeto de lei nº 33/2015, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas – para matrícula ou mensalidade – a estudantes portadores de deficiência, síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes.

Já o projeto de indicação nº 108/2015, da deputada Rachel Marques (PT), propõe a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida nas escolas cearenses.

O requerimento aprovado, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), solicita a realização de audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação.

A Comissão também foi convidada, por meio de ofício da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), a participar de reunião, nesta quinta-feira (27/08), para tratar sobre a situação do transporte escolar no Estado. O objetivo é atender às exigências de qualidade e eficiência na oferta do serviço.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas, Rachel Marques, David Durand (PRB), Dra. Silvana (PMDB), Renato Roseno e Zé Ailton Brasil (PP).                    
WR/GS