Comissão de Trabalho aprova um projeto de lei e 12 de indicação

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária, nesta quarta-feira (12/08), um projeto de lei, 12 projetos de indicação e dois requerimentos. Os integrantes da comissão também foram cientificados sobre dois ofícios.

O projeto de lei nº 50/2015, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado do Ceará.

Dos 12 projetos de indicação, quatro são do deputado capitão Wagner, os de nºs 04, 33, 36 e 91/2015, que tratam, respectivamente, da licença maternidade de seis meses para as militares estaduais do Ceará; acrescenta inciso ao artigo 52 do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, garantindo aos militares estaduais, enquanto estudantes do ensino superior, isonomia com os servidores civis; concede isenção de imposto sobre operações relativas à Circulação  de Mercadorias (ICMS) na compra de armas de fogo efetuada por integrantes da ativa dos órgãos estaduais de segurança pública; e  dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo.

Três indicações são do deputado Audic Mota (PMDB), os de nºs 69, 71 e 77/2015, que tratam, respectivamente, da Política Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado do Ceará; da instalação de unidades policiais nos distritos do Estado do Ceará com população acima de de dois mil habitantes; e o que institui o Centro Especial de Atendimento a pessoas com Deficiência Auditiva do Estado do Ceará.

Dois da deputada Augusta Brito (PCdoB), os de nºs 76 e 78/2015, o primeiro que dispõe sobre a criação e a regulamentação do projeto saúde, bombeiros e sociedade e o outro que dispõe sobre a utilização de energia solar, como fonte de energia, nas instalações dos prédios institucionais a serem construídos pelo governo do Estado.

Os outros três são, respectivamente, de autoria dos deputados Tomaz Holanda (PPS), que cria o Programa Estadual Pro-vida, melhor idade; deputado David Durand (PRB), que indica ao Governo do Estado do Ceará a criação do Programa Estadual de Órteses e Próteses e do deputado Walter Cavalcante (PMDB), que dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Odontologia (PGRS).

Já o requerimento de autoria do deputado Dr. Santana (PT) requer a audiência pública para discutir sobre as  condições de trabalho dos advogados  a precariedade que se encontram os Fóruns. O requerimento do deputado Capitão Wagner (PR) pede  audiência pública para discutir as demandas da categoria dos auxiliares, técnicos e tecnólogos em Radiologia.

Também foram cientificados  ofícios da Presidência do Conselho Regional de Administração (CRA-CE) e do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Participaram da reunião os deputados, Antônio Granja (Pros), Dr. Santana (PT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PMDB) e Júlio César Filho (PTN).   

WR/CG