Dia Estadual do Terceiro Setor é comemorado em sessão solene

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) celebrou, nesta sexta-feira (04/08), no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), o Dia Estadual do Terceiro Setor, instituído pela Lei n° 17.833/21 e comemorado anualmente em 31 de julho. A solenidade atende requerimento do deputado Guilherme Sampaio (PT), subscrito pelos deputados De Assis Diniz (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT), Fernando Hugo (PSD) e Simão Pedro (PSD).

O terceiro setor foi reconhecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que define entidades privadas sem fins lucrativos que não distribuem lucros e dividendos entre os seus sócios ou associados, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social.

De acordo com o deputado Guilherme Sampaio, é inegável a importância do terceiro setor, uma vez que sua existência está ligada diretamente ao desenvolvimento regional, por sua enorme capacidade de contribuição e por meio das ferramentas legalmente previstas.

“Essa solenidade tem o objetivo principal de colocar em relevo o papel das organizações que compõem o terceiro setor, das associações, das fundações, das entidades de classe e das cooperativas, além de evidenciar o impacto de cada uma delas na sociedade civil, no desenvolvimento econômico, na geração de emprego, na complementação das políticas públicas e na superação das desigualdades sociais”, enfatizou. 

Ainda segundo o deputado, o setor ocupa 4,23% do PIB nacional e responde por 5,8% dos postos de trabalho no Brasil. “Hoje 4,23% do PIB decorre das organizações da sociedade civil, o que equivale a todo o setor agro do País, e 5,8% dos postos de trabalho do Brasil todo são ocupados por componentes do terceiro setor, que emprega mais do que a construção civil. O setor captou cerca de R$ 432 bilhões em 2022, com mais de 32 mil instituições só aqui no estado do Ceará”, informou o deputado. 

Durante a solenidade, 19 instituições do terceiro setor com atuação no Ceará foram homenageadas com certificados. Núbia Pena, representante da Federação do Terceiro Setor do Estado do Ceará e que representou todas as instituições homenageadas, destacou o trabalho desenvolvido pelas organizações da sociedade civil.

“Trabalhar à frente do terceiro setor é uma jornada desafiadora, mas que também é instigante e muito promissora. As organizações formadas pela sociedade civil estão a serviço das causas sociais e têm o objetivo comum de transformar vidas e modificar indicadores. Dia após dia, lutamos para vermos melhorias na educação, na cidadania, na saúde, meio ambiente, na valorização do esporte, da cultura e da assistência social”, pontuou.

Também compuseram a mesa da solenidade Socorro França, secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará; Márcio Vitor Meyer, diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, representando o presidente da OAB-CE, Dr. Erinaldo Dantas; Ariana Falcão, secretária executiva de Planejamento e Controle Interno da secretaria do Trabalho, representando o governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas. 

Participaram da solenidade ainda Francisco Alysson da Silva Frota, ouvidor da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE); Léo Charles Henri Bossard II, procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Daniel Mariz, presidente da Comissão de Estudos e apoio ao Terceiro Setor da OAB-CE; Cosme Costa Lima, presidente da Federação do Terceiro Setor do Estado do Ceará, e Dr. Vicente Pinto, vereador de Fortaleza. 

Edição: Adriana Thomasi