O papel do Parlamento no regime democrático e a representação social

Presente na vida de todas as pessoas, a política tem muitas formas e afeta diretamente os direitos fundamentais do cidadão e da cidadã, como o acesso à saúde, educação, moradia, cultura.

Na democracia representativa constituída no Brasil, a pluralidade na representação das ideias e demandas dos milhões de brasileiros é uma das principais contribuições do Parlamento.

São os parlamentares e as parlamentares que, no exercício de seus mandatos, devem refletir a diversidade da sociedade e construir diálogos mais próximos com a população.

De uma forma geral, o sistema político nem sempre se apresenta de maneira clara, o que dificulta a participação efetiva de cidadãos e cidadãs e promove o desinteresse. E nesse vazio moram muitos perigos, entre eles, o enfraquecimento da democracia e a perda de direitos conquistados. 

Entender a importância do Parlamento, sua relação com os demais poderes, a forma como funciona e as possibilidades de envolvimento dos cidadãos é uma maneira potente de compreender a democracia para agir em sua defesa e participar dos processos que impactam a vida de todos. 

A Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) inicia, por meio dessa reportagem, uma série de três matérias sobre o tema. Os próximos conteúdos abordarão o funcionamento do Parlamento, a história da Alece para a democracia do nosso Estado e os instrumentos legislativos utilizados para a proposição de leis, debates e a votação de matérias que impactam a vida da sociedade. 

PARLAMENTO E DEMOCRACIA

A Constituição Federal de 1988, nossa Constituição Cidadã, expressa que “todo poder emana do povo” e que esse poder é exercido diretamente ou por meio de seus representantes eleitos e de acordo com os princípios constitucionais. 

Assim, no Brasil, o respeito aos direitos do povo e à democracia envolve o sistema político e a forma como o poder é organizado e as políticas públicas construídas. 

A democracia inclui nesse jogo elementos como os interesses coletivos, as liberdades, a cidadania, a dignidade e a importância da representação e da participação.

Em pesquisa Datafolha publicada em agosto de 2022, a democracia foi apontada como a melhor forma de governo por três em cada quatro brasileiros. O índice de apoio apresentou aumento de 70% para 75% entre setembro de 2021, quando a última pesquisa havia sido realizada, e a divulgação da atual.

PODERES INTERLIGADOS

Nosso sistema público e político está dividido de várias formas, o que permite que cada ator cumpra seu papel e seja fiscalizado pelos demais, além de promover o equilíbrio, evitando o autoritarismo de algum poder ou representante. 

Entre as divisões, podemos destacar os três poderes ‒ Legislativo, Executivo e Judiciário ‒ e as três esferas ‒ municipal, estadual e federal. 

O Poder Judiciário tem como principal papel a garantia dos direitos dos cidadãos e do respeito a esses direitos, atuando pelo cumprimento das leis e mediando conflitos nas diversas esferas de forma independente.

No Executivo estão prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras, bem como presidente da República, a quem cabe a administração pública.

O Legislativo, que formula e aprova leis, contempla uma série de representantes: vereadores e vereadoras, deputados e deputadas estaduais, distritais e federais, além de senadores e senadoras. 

Em comum aos representantes do Executivo e Legislativo, uma coisa: todos são eleitos pelo voto direto. Desde o ano de 2002 o voto acontece em todo o País pelas urnas eletrônicas, as quais tornaram as eleições brasileiras referência mundial em segurança e rapidez. 

O COMPROMISSO DO PARLAMENTO

O diretor legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Fabrício Machado, afirma que os três poderes são os eixos da democracia. E, nesse contexto, o Parlamento é de suma importância para o regime democrático, reunindo os representantes eleitos pela vontade popular. 

O Legislativo tem como funções criar e fiscalizar as leis e representar a população no sistema político, aponta. Além disso, Fabrício Machado destaca que o Legislativo deve reforçar, por meio das suas ações, o compromisso pleno com o exercício da democracia. 

Em um mundo em constante mudança, o Parlamento também precisa se atualizar e adaptar aos contextos sociais, pautando o trabalho no campo da ética e da transparência e fortalecendo, sobremaneira, a democracia, indica o diretor legislativo da Alece.

REPRESENTAÇÃO E PLURALIDADE

Se a democracia envolve respeito às liberdades, participação e representação, como tudo isso acontece em uma sociedade com milhões de pessoas diferentes? Esse é um dos pontos de destaque do Parlamento na democracia.

No Executivo, um projeto político principal é escolhido pela maioria dos eleitores. Já no Legislativo, representantes de diversos partidos são eleitos pelos eleitores. 

Paula Vieira, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), comenta que a “ideia é que tenhamos uma representação plural no Parlamento, para que tanto a maioria quanto as minorias sejam representadas”.

Ela, que também é professora da Unichristus, avalia que essa pluralidade “vai garantir de fato um regime democrático, em que todas as pessoas sejam parte e que os projetos e os processos sociais tenham algum tipo de representação no governo”. 

PROTAGONISMO

Se todo o poder emana do povo, como preconiza a Constituição, o envolvimento dos cidadãos e cidadãs é um motor essencial para o bom movimento do sistema público.  

Para o cientista político Cleyton Monte, “a participação cidadã é vital para o funcionamento, dinamicidade e vitalidade do Parlamento e da própria democracia”, pois sem ela o Parlamento perde vida e se torna irrelevante para os grandes debates que acontecem na sociedade.

Assim, o exercício cidadão pode e deve ir além da participação no processo eleitoral e escolha dos representantes. E aí está um dos desafios da democracia contemporânea, avalia o cientista político: criar espaços para que as pessoas sejam protagonistas em temas decisivos. 

Essa participação deve ser permanente, ressalta, para que se constitua uma cultura política. Nesse ponto, há um caminho de mão dupla, comenta Cleyton Monte: o Legislativo abrir espaços, desburocratizando as suas instâncias, e a sociedade buscar essa melhor inserção permanente nas discussões do Legislativo.

Na próxima matéria da série, será abordado "O papel dos Legislativos Estaduais, a escolha e atuação dos deputados" .

As reportagens contam com textos da jornalista Samaisa dos Anjos e da estagiária de jornalismo Ana Vitória Marques, edição da jornalista Clara Guimarães e arte do Núcleo de Publicidade da Coordenadoria de Comunicação Social. As matérias podem ser acessadas no site do Legislativo Estadual www.al.ce.gov.br