Trabalho do IDT nos 25 anos de atuação é celebrado em sessão solene no Legislativo

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, na noite desta segunda-feira (03/07), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 25 anos do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). 

O deputado Renato Roseno (Psol), requerente da solenidade, destacou o trabalho desenvolvido pelo IDT, por meio do atendimento dos trabalhadores para recolocação no mercado de trabalho e acesso a benefícios como seguro-desemprego, além da oferta da capacitação profissional e da realização de pesquisas para compreender o mundo do trabalho a fim de subsidiar as políticas públicas na área. 

Em seu discurso, o parlamentar falou sobre o valor do trabalho. “Tudo o que existe nas sociedades humanas é fruto do trabalho, do emprego da nossa organização social em forma de energia intelectual, manual, que gera valor, que modifica a natureza e, na medida em que muda a natureza, modifica a nós mesmos”, comentou. 

Ele analisou as contradições entre capital e trabalho e alertou para a crescente retirada de direitos dos trabalhadores na contemporaneidade. Roseno defendeu o debate sobre o trabalho nas plataformas digitais que, em regra, não oferecem as garantias previstas na legislação aos trabalhadores. “Não há sociedade justa, equilibrada, pacificada, que permita a fruição da vida, sem proteger o trabalhador e trabalhadora”, afirmou, enfatizando a atuação do IDT nessa área. 

Para o deputado De Assis Diniz (PT), que é ex-presidente do IDT e subscritor da solenidade, a qualidade dos serviços prestados pelos servidores do IDT merece ser reconhecida. “Ao longo desses 25 anos, não teve absolutamente uma única política colocada para o IDT que não tenha se tornado uma referência”, elogiou. 

Já a deputada Jô Farias (PT), também subscritora da sessão solene, disse ser preciso que “as famílias tenham mais dignidade e possam obter um emprego protegido para colocar comida na mesa das suas famílias”. Ela ainda lamentou que o Brasil tenha voltado ao Mapa da Fome nos últimos anos. Por fim, Jô Farias celebrou a parceria entre o IDT e o município de Horizonte, que tem aberto novas oportunidades aos moradores da Cidade. 

E o deputado Missias Dias (PT), que também subscreveu o requerimento que proposa homenagem, destacou a importância do trabalho do IDT, “que acolhe muitas vezes aqueles trabalhadores e trabalhadoras que estão desesperados”. O parlamentar lembrou que o direito ao trabalho garante a qualidade de vida à população. Ele ainda criticou o processo de precarização e informalidade existente no mercado de trabalho e os retrocessos ocorridos com a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Na avaliação dele, é preciso assegurar “trabalho digno, com carteira assinada e direitos garantidos”. 

O secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana - que representou o governador Elmano de Freitas -, comentou que “o trabalho e a renda são um determinante social. Na sociedade em que vivemos, a renda é definidora para ter acesso a vários direitos e garantias fundamentais presentes na nossa Constituição, como o acesso à habitação, educação e cultura”. 

Vladyson Viana defendeu ainda que, ao atender pessoas em uma situação de desemprego, é preciso ter “cuidado, solidariedade e empatia”. Ele lamentou os retrocessos nas políticas de trabalho nos últimos anos, como a flexibilização da legislação trabalhista e a extinção do Ministério do Trabalho em 2019 - que foi recriado em 2023. “Estamos neste momento reconstruindo as políticas públicas e o papel do Estado como promotor de equidade. E o IDT é peça fundamental nesse processo”, afirmou. 

Presidente do IDT, Raimundo Nonato Lima  Angelo, destaca papel da instituição na concessão do seguro-desemprego - Foto: Marcos Moura

Na visão do presidente do IDT, Raimundo Nonato Lima  Angelo, o órgão cumpre um papel fundamental em um momento de fragilidade dos trabalhadores em razão do desemprego. Ele informou que, nesses 25 anos, o Instituto foi responsável, por exemplo, por dar entrada em cerca de 3,5 milhões de pedidos de seguro-desemprego. Para ele, isso só é possível graças ao empenho da equipe que faz parte da instituição. 

Segundo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região José Antônio Parente da Silva, o IDT intermediou, ao longo desses 25 anos, a inserção de 1,5 milhão de cearenses no mercado de trabalho. “O IDT vem viabilizando soluções inovadoras e sustentáveis para o desenvolvimento do trabalho e empreendedorismo, desenvolvendo uma importante tarefa da inclusão social”, ressaltou. 

Durante a solenidade, 20 pessoas foram homenageadas com a entrega de certificados. Falando em nome dos homenageados, o presidente da Organização por Local de Trabalho (OLT), João Bosco Sampaio, relembrou que o IDT é sucedâneo do Sine/Ceará, do qual herdou experiências bem-sucedidas e reconhecidas nacionalmente. Ele ainda lamentou alguns dos retrocessos ocorridos ao longo dos últimos 25 anos nas políticas públicas de trabalho e defendeu a construção de um movimento para a defesa delas, inclusive com a participação da Alece. “O IDT tem bons serviços prestados à sociedade cearense em prol do desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado”, assegurou. 

Também estiveram na mesa da solenidade a secretária-executiva da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Flávia Maria de Andrade Lima, e o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel. 

Edição: Clara Guimarães