Eliane Novais ressalta aprovação do fim do voto secreto pelos senadores

A aprovação, pelo Senado, do voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores foi comemorada pela deputada Eliane Novais (PSB) nesta quinta-feira (05/07). Em seu pronunciamento na sessão legislativa, a socialista informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. “Trata-se de um avanço importante no sentido de ampliar a transparência no parlamento brasileiro”, disse.

Ela explicou que atualmente o texto da Constituição estabelece o voto secreto nas seguintes deliberações: perda de mandato (art. 55), apreciação de veto presidencial (art. 66), indicação de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e chefes de missão diplomática (art. 52).
 
“Apesar de não ser a proposta que considero ideal – por ainda manter o voto secreto na análise de algumas matérias - não há dúvida que se trata de um grande avanço – que está em sintonia com o momento em que vivemos no País de hoje: um País que já aprovou a Lei Capiberibe, a Lei de Acesso à Informação, a Ficha Limpa e a Comissão Nacional da Verdade, instrumentos importantes que contribuem para fortalecer a transparência, levar informações à população e aproximar a sociedade da política no Brasil, tão maculada pela corrupção e pela impunidade”, justificou.

Eliane reforçou que o voto aberto é um mecanismo que confere transparência às tomadas de decisão das casas legislativas, permitindo ao eleitor fiscalizar seu representante; coibindo a corrupção e impedindo que os parlamentares se escondam no sigilo do voto. “A prerrogativa do anonimato que o voto secreto contribui para o exercício da plena democracia. Devemos entender que o eleitor tem sempre o direito de saber como seu representante vota e é ao povo que parlamentares e governantes devem prestar conta de seus atos”, disse.

Nesse sentido, ela comentou o projeto de sua autoria para que o voto aberto seja adotado também na Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta prevê que a sessão somente poderá ser secreta por deliberação da maioria absoluta de sues membros, “no interesse da segurança ou do decoro parlamentar, com voto a descoberto”.

Em aparte, o deputado Lula Morais (PCdoB) lembrou que a Câmara Municipal de Fortaleza foi a primeira do País a aprovar a votação aberta para todos os casos, o que ajudou, segundo ele, a dar mais transparência à atuação parlamentar.
MM/CG