Rachel Marques reforça o princípio da neutralidade no Marco Civil da Internet

Durante o segundo expediente desta quarta-feira (30/10), a deputada Rachel Marques (PT) falou sobre o Marco Civil da Internet, uma iniciativa legislativa para regular o uso da rede no Brasil tendo princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a internet. “É um projeto de lei que visa consolidar uma legislação sobre a utilização e o desenvolvimento da internet no nosso país”, disse a deputada.

Rachel Marques destacou a importância de uma regulamentação específica. “O debate está no Congresso Nacional e é de extrema importância”, disse a parlamentar, que levou à tribuna reportagens sobre o assunto na imprensa cearense. “O tema ganhou destaque nos últimos dois dias no jornal Diário do Nordeste que diz que a votação do marco civil pode ser adiada por causa do impasse sobre a neutralidade”, pontuou.

O marco civil da Internet proíbe que a operadora escolha o que o cidadão possa acessar mais rapidamente ou não. É o principio da neutralidade que, segundo a parlamentar, deve ser respeitado e discutido. “Os líderes da base na Câmara vão sugerir uma ampla discussão da proposta. Como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia tenho acompanhado o debate. O acesso a todos os sites precisam ser feitos na mesma velocidade. Sem essa neutralidade, o marco civil perde a sua essência”, afirmou.

A deputada destacou três pilares do projeto de lei: a privacidade e proteção de dados, a neutralidade da rede e a liberdade de expressão. “A privacidade é um direito fundamental, a necessidade da neutralidade é condição fundamental já discutida e a liberdade é um pilar da nossa democracia”, disse Rachel.

Ainda sobre o uso da internet, a parlamentar acredita que o assunto é de relevância nacional. “Precisamos de uma internet aberta e democrática, descentralizada e que possa ser regulada para prestar o melhor serviço aos cidadãos e cidadãs.O que temos que fazer é garantir a inclusão digital e acredito que esse projeto vai garantir inclusive mais investimentos na infraestrutura para conseguir isso ”, disse a deputada.
YI/CG