Alece debate legislação voltada à pessoa com obesidade

A necessidade da criação de um estatuto estadual para defesa e garantia dos direitos das pessoas com obesidade foi discutida durante audiência pública, na tarde desta quinta-feira (28/09), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

O tema é objeto do projeto de lei (PL) denominado “Simone Pereira”, de nº 791/2023, que atualmente tramita na Casa Legislativa cearense e que é inspirado na Lei nº 8090/2023 do estado do Piauí, de autoria da deputada Simone Pereira (MDB/PI). A autora da proposição e do requerimento que originou o debate, deputada Gabriella Aguiar (PSD), explica que o estatuto da pessoa com obesidade vem para ampliar o entendimento das necessidades desse grupo populacional. 

De acordo com a parlamentar é necessário que a questão da obesidade seja tratada com abordagem contínua, conjunta e articulada para que as políticas públicas passem a gerar impactos efetivos. Dentre os pontos de atenção destacados por Gabriella Aguiar, estão o acesso à saúde de forma multidisciplinar, a inserção no mercado de trabalho, a adaptação de equipamentos e serviços públicos para que o atendimento possa ser pleno e humanizado. 

DISCUSSÕES 

Deputada estadual do Piauí, Simone Pereira (MDB/PI),destaca necessidade de difundir a legislação sobre o tema - Foto: Dário Gabriel

Para a deputada estadual do Piauí, Simone Pereira (MDB/PI), além da aprovação de legislações é preciso que elas sejam difundidas e conhecidas pela sociedade, tanto para que sejam respeitadas, quanto para que as pessoas com obesidade saibam como defender seus direitos. 

“A obesidade é sim um problema de saúde, mas também é social e econômico”, afirmou a parlamentar piauiense, lembrando que ela é uma doença crônica, reconhecida pela Organização  Mundial da Saúde (OMS), que não tem cura e que é responsável pelo segundo lugar em número de mortes no mundo. 

Na avaliação da secretária-geral do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Maria Airtes Vieira Vitoriano, o PL que tramita na Alece deve ter como foco principal a ampliação e especialização dos serviços de saúde, pois a obesidade é uma doença que implica em diversas outras, como diabetes, cardiopatias e problemas ortopédicos. 

A médica endocrinologista, Lívia Silveira, alertou para abrangência da doença no mundo todo, que tem números crescentes em todos os perfis populacionais, sejam crianças, jovens ou adultos, se caracterizando como um dos mais graves problemas de saúde pública atualmente. “A obesidade não é falta de disciplina, não é falta de vaidade, e muito menos uma escolha de vida. É uma doença de base genética, é influenciada pelo comportamento, pelo ambiente, e é definida pela equação que contempla a altura e o peso de cada indivíduo”, detalhou. 

Segundo o especialista em cirurgia bariátrica, Gláucio Nóbrega, a intervenção cirúrgica não é a solução definitiva para as pessoas com obesidade, mas que exerce um papel importante na diminuição do peso para que os pacientes sigam o tratamento que envolve diversos profissionais, como nutricionista e psicólogo. 

Ainda com relação às cirurgias bariátricas, o profissional chama a atenção para a dificuldade de acesso por meio da rede pública. “Atualmente 73% da população brasileira depende do Sistema Único de Saúde (Sus), por outro lado, 90% das bariátricas realizadas no País são dependentes de planos de saúde ou contratadas de forma particular”, completou. 

Com relação ao acesso aos serviços de saúde, a  psicóloga da saúde e hospitalar do Hospital Universitário Walter Cantídio, Virginia Serpa, defende que a telemedicina poderia facilitar os atendimentos das pessoas que têm dificuldade de se deslocar até as unidades de saúde, seja por residirem longe ou por problemas físicos de mobilidade. “Existem algumas situações em que a presença é imprescindível, mas em algumas outras a gente pode utilizar essa tecnologia que ajudaria bastante os nossos pacientes”, comentou. 

Representando a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a coordenadora de políticas da gestão do cuidado integral à saúde, Luciene Alice da Silva, esclareceu que a fila estadual por cirurgias bariátricas conta hoje com 48 indivíduos, mas que a pasta vem criando estratégias e efetivando políticas para que haja a diminuição desse número. 

Além disso, a coordenadora detalhou que o suporte dado ao paciente obeso é feito em diferentes níveis, desde a atenção primária à terciária, em unidades próprias, como nas 22 policlínicas estaduais, ou mediante contratualizações com redes filantropicas e privadas. 

O encontrou contou ainda com a participação da Diretora Acadêmica da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho; do cirurgião do aparelho digestivo, Rodrigo Babadopulos; da médica e prefeita do município de Barreira/CE, Auxiliadora Fechine; do médico especialista em cirurgia bariátrica, Alberto Leite; e da assistente social Kelmy Emily. 

Edição: Clara Guimarães