Presidente do Sindeletro diz na CPI que terceirização compromete serviços da Enel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia realizou mais uma oitiva nesta segunda-feira (09/10), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Na ocasião, a CPI recebeu o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (Sindeletro), Plínio Monteiro, que relatou a má condição de trabalho oferecida pela Enel aos seus colaboradores que atuam no Estado e atribuiu à terceirização a baixa qualidade dos serviços prestados pela empresa . 

Nesta próxima terça-feira (10/10), a Comissão volta a se reunir para ouvir representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e também da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

Plínio Monteiro destacou que o processo de terceirização teve início com a privatização da Companhia Energética do Ceará (Coelce), em 1998, e se intensificou com a chegada do grupo Enel ao controle da empresa.

“A terceirização se consolidou na Enel Ceará de tal modo que, nos últimos 10 anos, a empresa manteve uma média de 1.100 trabalhadores próprios para 6.500 terceirizados. Hoje, atuam na Enel cerca de 1.300 trabalhadores próprios e cerca de 7 mil terceirizados, vinculados a 52 empresas que também são terceirizadas”, informou. 

Ainda de acordo com o presidente do Sindeletro, a falta de fiscalização e de acompanhamento junto às empresas terceirizadas prejudicam não somente a garantia de um bom serviço prestado, mas também as condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados.

“Historicamente, a terceirização precariza a mão de obra, com baixos salários, péssimas condições de trabalho, pouco treinamento e aumento da insegurança, o que impacta na qualidade do serviço e acaba gerando também um aumento nos índices de acidentes”, considerou. 

Plínio Monteiro informou ainda que em um levantamento realizado em 2022, durante a campanha salarial dos trabalhadores próprios da Enel Ceará, o Sindeletro apurou que cerca de 84% dos trabalhadores estão insatisfeitos com os salários; 68% afirmam ganhar abaixo do mercado; e mais de 72% afirmam não ser devidamente valorizados pela empresa. 

“E por isso, que o sonho do nosso Sindicato e de toda a categoria eletricitária do Ceará é a reestatização da nossa companhia energética. A nossa concessionária era o patrimônio do povo e foi negociada, mas de uma forma que o modelo não atendeu às promessas propagadas. O modelo de privatização que foi aplicado na Companhia Energética do Ceará não atendeu às necessidades do povo, era uma falácia, e hoje percebemos os prejuízos incalculáveis, alguns deles irreparáveis para a comunidade cearense. Por isso, o nosso grande sonho é que esse patrimônio volte para as mãos do povo e seja administrado pelo nosso Estado”, pontuou. 

Geovani Aquino, eletrotécnico e representante dos eletricitários do Ceará, destacou que em abril de 2021 mais de 1.100 funcionários de uma empresa que prestava serviço a Enel Ceará foram demitidos sem nenhum tipo de justificativa. 

“Estamos aqui hoje para reivindicar salários atrasados e rescisões trabalhistas. Somos mais de 1.100 funcionários que em abril de 2021 foram demitidos sem nenhuma justificativa, a nossa empresa terceirizada rompeu o contrato com a Enel, fechou suas portas. Por isso, a nossa reivindicação é que a Enel, como mandante do contrato, realize os pagamentos inadimplentes das nossas rescisões”, salientou. 

Jane Calixto, advogada do setor jurídico do Sindeletro, informou que atualmente existem empresas que prestam serviço à Enel e que desde 2020 não garantem direitos trabalhistas fundamentais para seus funcionários, como pagamento de horas extras e recolhimento de FGTS e INSS.

Além disso, segundo ela, essas empresas descontam do salário dos trabalhadores recursos para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que deveriam ser fornecidos pela própria empresa.

“Diariamente, nosso departamento jurídico recebe várias reclamações contra a Enel, relacionadas a atraso de pagamento do salário, remuneração insuficiente, férias não remuneradas, horas extras que não são pagas. Para vocês terem ideia, até EPI, que a legislação diz que não pode haver nenhum tipo de desconto do salário do trabalhador, as terceirizadas mesmo assim descontam. Então, assim, os abusos são cometidos, as ilegalidades, as irregularidades são as mais diversas, e a Enel tem total conhecimento disso e não toma nenhuma atitude”, salientou.

Participaram também da reunião os deputados Fernando Santana (PT), Carmelo Neto (PL), Guilherme Landim (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Agenor Neto (MDB), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Fernando Avelino, diretor administrativo do Sindeletro.

Edição: Clara Guimarães