Lucinildo Frota defende atuação das profissionais de bronzeamento artificial
Por Vandecy Dourado05/12/2023 11:17 | Atualizado há 5 meses
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O deputado Lucinildo Frota (PMN) tratou sobre o “drama” sofrido pelas profissionais que atuam no ramo de bronzeamento artificial do Ceará, conhecidas como personal bronze, e saiu em defesa delas no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta terça-feira (05/12).
Segundo o deputado, as profissionais do Estado estão com dificuldades para atuar em razão da proibição do uso de máquinas de bronzeamento artificial do tipo "paredão". Em sua fala, ele citou a Resolução nº 56/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe aparelhos emissores de radiação ultravioleta (UV) destinados ao bronzeamento artificial estético.
Lucinildo Frota criticou a falta de uma legislação específica no País para amparar as trabalhadoras cearenses e revelou que está em contato com a assessoria jurídica do seu mandato para tratar do tema, em busca de encontrar um "meio-termo" para a questão.
"Estamos buscando subsídios para que possamos sensibilizar os órgãos competentes", disse o parlamentar, citando que já está marcando audiências com representantes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a fim de discutir o reconhecimento da atividade em âmbito local e nacional.
"Importante que esta Casa traga para si a responsabilidade para que elas não percam o sustento de suas famílias. Vamos lutar por essas profissionais, que, neste momento, não sabem o que pode acontecer com elas amanhã", defendeu Lucinildo.
Ainda durante seu tempo como orador, o deputado apresentou denúncias que recebeu em relação à seleção pública na área da saúde do município de Maracanaú. Conforme os denunciantes, apesar de terem conseguido uma boa colocação na primeira etapa, na fase seguinte, a entrevista, eles não teriam nem ficado entre os classificáveis.
O parlamentar disse também que todos que trabalhavam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara foram aprovados. "Um caso, no mínimo, estranho, que tem que ser investigado. A nossa assessoria jurídica está preparando uma peça para que a gente faça uma denúncia ao Ministério Público (da Comarca) de Maracanaú para que acompanhe esse processo seletivo", assinalou.
Lucinildo também teceu críticas à gestão da Prefeitura de Maracanaú a respeito da falta de medicamentos nos postos de saúde e de obras de drenagens e pavimentação no município que estariam sendo feitas antes da chegada de obras de esgotamento sanitário. Ele cobrou zelo pelos recursos públicos.
Edição: Adriana Thomasi
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