Quinze projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da 24ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (09/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação 15 propostas de parlamentares, sendo 13 de lei e duas de indicação.

O projeto de lei 232/24, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), concede Título de Cidadão Cearense a Roberto Reijers, sócio-diretor da empresa Reijers Produção de Rosas, de São Benedito.

Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL 233/24 institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Jornalista de Turismo.

O PL 234/24, do deputado Renato Roseno (Psol), propõe que a Carteira de Identidade Nacional seja produzida com a opção de inclusão do Sistema de Leitura em Braile, além da convencional, mediante solicitação. 

Proposto pelo deputado Sargento Reginauro (União), o projeto de lei 235/24 prevê a criação de memorial em homenagem aos Agentes de Segurança Pública mortos em razão do serviço no Ceará.

Por sua vez, o PL 236/24, do deputado Stuart Castro (Avante), institui o Circuito de Beach Tennis e o elege como evento de destacada relevância esportiva do Estado.

O projeto de lei 237/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), reconhece o relevante interesse ambiental e cultural para o Estado a Serra do Ererê, localizada em Itaiçaba.

Do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o 238/24 proíbe no Estado, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por pedofilia.

Outros quatro são projetos de lei são do deputado De Assis Diniz (PT). O 239/24 institui a Lei Heróis da Saúde no Ceará, visando garantir como critério de pontuação em concursos públicos e processos seletivos simplificado a atuação de profissionais de saúde no estado de emergência decorrente do Coronavírus. O 242/24 institui as diretrizes para a política estadual de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos; o 243/24 trata da criação da Política de Incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência; e o 244/24 altera a Lei nº 16.142 de 06 de dezembro de 2016, acrescentando os incisos XII e XIII ao artigo 4º, com o objetivo de incluir na Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará ações voltadas para o combate à violência doméstica e contra a mulher, bem como para a prevenção e combate ao abuso sexual de menores ou incapazes.

O deputado Júlio César Filho (PT) é autor de dois projetos de lei. O 240/24 institui o Dia Estadual da Saúde do Sono; e o 241/24 cria o Programa Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Estado.

Foram lidos também os projetos de indicação 115/24, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; e o 116/24, do deputado De Assis.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi