Comissão de Orçamento aprova 16 projetos de autoria de parlamentares

A Comissão Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou, em reunião ordinária promovida na tarde desta terça-feira (16/04), 16 proposições, sendo três projetos de lei (PL) e 13 de indicação. Na ocasião, estiveram presentes os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Sargento Reginauro (União), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Larissa Gaspar (PT).

Os PLs são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT): n.º 837/2023,  que assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Ceará, assim como a emenda supressiva 01, do mesmo autor; n.º 976/2023, que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no Estado, este com coautoria de Larissa Gaspar (PT) e Missias Dias (PT), e n.º 1013/2023, que trata sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados informarem ao consumidor sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos, com coautoria de Missias Dias (PT). 

Entre as demais proposições aprovadas estão os projetos de indicação n.º 123/2023, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), que dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas e Similares no Estado; e n.º 295/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que cria o Projeto Odontologia-TEA, destinado às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no âmbito do Ceará. 

Da deputada Larissa Gaspar (PT), as matérias que receberam aprovação foram as de n.º 14/2023, que dispõe sobre o fomento à cultura afro-brasileira, por meio da disponibilização de editais anuais de apoio financeiro a programas e projetos culturais que visem fortalecer e resgatar as tradições de matriz africana; n.º 80/2023, que cria o Programa Estadual de Agricultura Urbana; n.º 154/2023, de que estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal, para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e n.º 184/2023, que trata sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento a Pessoas com Doenças Raras. 

Ainda da parlamentar, foram aprovadas as proposições n.º 190/2023, que autoriza o chefe do Poder Executivo a criar serviço de acolhimento de crianças nos Centros de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Ceará (CEJAs) durante a realização de estudos e atendimentos educacionais de mães, pais ou responsáveis legais regularmente matriculados, e n.º 229/2023, que dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos na Região do Cariri. 

Os demais projetos que receberam votos favoráveis do colegiado foram: n.º 343/2023, do deputado Stuart Castro (Avante), que sugere parceria do Governo do Estado com restaurantes para a aquisição de refeições diárias, com o objetivo de erradicar a fome da população em situação de rua inserida no Cadastro Único; n.º 387/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos; n.º 388/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), que trata da implantação de rodovia estadual partindo da CE-040, na altura da localidade de Guajiru, até a Praia de Pontal de Maceió, no município de Fortim.

Além desses, os projetos de n.º 440/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a implantação de unidade do Centro Cearense de Idiomas (CCI) no município de Orós, e n.º 611/2023, das deputadas Marta Gonçalves (PL), Juliana Lucena (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT), Jô Farias (PT), Emilia Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Dra. Silvana (PL), que acrescenta dispositivo à Lei n.º 9.826/1974. 

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Os membros da comissão se reuniram para leitura de correspondências e outros documentos recebidos. Entre os órgãos remetentes estão a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-Ce), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ce), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Banco Central do Brasil (Bacen). 

Edição: Lusiana Freire