Projeto que investe em práticas agrícolas sustentáveis no Ceará tramita na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 40ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (16/05), quatro projetos de lei iniciaram tramitação na Casa.

O projeto de lei 44/24, do Governo do Estado, busca autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 251,6 milhões, com garantia da União e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar o "Projeto Sertão Vivo Ceará". A proposta tem como meta implementar práticas agrícolas sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas, melhorar o acesso à água para agricultores familiares do semiárido cearense, e promover a gestão do conhecimento e expansão de escala.

A iniciativa, que atuará em 72 municípios beneficiando mais de 63 mil famílias, visa combater a desertificação e elevar a produtividade e renda no setor agrícola familiar, através de um financiamento dividido em uma parte reembolsável e outra não reembolsável/doação.

Outros três projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O 356/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui a Campanha Permanente Dirija como uma Mulher, no âmbito do estado do Ceará.

Proposto pela deputada Dra. Silvana (PL), o PL 357/24 considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica Comunitária Itaitinga, com sede no município de Itaitinga.

Já o PL 358/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Campanha Disque-Natureza, de Divulgação dos Canais de Denúncias de Crimes Ambientais em todo o Estado.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire