Atuação da Defensoria Pública do Ceará é destacada em celebração dos seus 27 anos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou uma sessão solene nesta quinta-feira (06/05) para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado anualmente em 19 de maio, e os 27 anos de existência da instituição no Ceará. A solenidade foi requerida pelos deputados Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (PDT) e Guilherme Sampaio (PT), subscrita pelos deputados Missias Dias (PT), De Assis Diniz (PT) e Larissa Gaspar (PT). 

A Defensoria Pública do Estado do Ceará presta serviços jurídicos aos cidadãos hipossuficientes financeiramente, atuando na promoção do acesso à Justiça, na prevalência dos direitos humanos, na defesa da cidadania plena, na promoção da paz social e na promoção extrajudicial de justiça por meio da conciliação. Atualmente, o Ceará tem 367 defensores públicos, atendendo a população em 102 municípios. 

O deputado Guilherme Sampaio (PT) presidiu a sessão solene e afirmou que os defensores são servidores que têm por missão o combate às desigualdades e a consolidação de uma sociedade democrática, por meio do acesso ao Poder Judiciário. Para o parlamentar, a história da Defensoria Pública se entrelaça com a história daqueles que lutam para viver em uma sociedade mais justa. 

“Ao tempo em que fazemos essa homenagem, também estamos reafirmando nosso compromisso com as causas da Defensoria. Celebrar o que conquistamos para nos fortalecermos e continuarmos lutando. Reconhecer a dimensão e o significado institucional da Defensoria e das pessoas que lutaram por ela é uma alegria. Reafirmo que não podemos deixar de nos mover pela igualdade, pela justiça e pela democracia”, disse Guilherme Sampaio.

A deputada Larissa Gaspar afirmou que o Ceará tem defensores altamente atuantes e qualificados. “Tenho muita admiração e gratidão pelo trabalho da Defensoria. O que seria de nosso povo se não fosse a Defensoria para acessar a Justiça e entender seus direitos mais básicos? Para além de instalar litígios, a Defensoria realiza um trabalho muito importante de explicar direitos, mediar conflitos, buscar conciliações. É uma instituição que dá voz aos oprimidos e àqueles que são excluídos. Vamos continuar lutando na Assembleia para que a Defensoria chegue aos 184 municípios do Ceará e que esse trabalho se converta, cada vez mais, em uma sociedade justa e igualitária”, disse Larissa Gaspar.

Kelviane de Assunção Ferreira Barros, presidenta da ADPCE, defende melhorias para a instituição e expansão do quadro de servidores - Foto: Máximo Moura

A presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPCE), Kelviane de Assunção Ferreira Barros, ressaltou a criação da Defensoria Pública pela Constituição de 1988, que declarou a igualdade dos cidadãos e a promoção do bem-estar de todos como direitos básicos. Ela pontuou que a instituição precisa de melhorias nas estruturas físicas, em alguns municípios, e da expansão dos quadros de servidores. 

“Existem, no Ceará, 110 aprovados aguardando nomeação, que são essenciais para a interiorização dos atendimentos. Hoje, temos um defensor para mais de 23 mil pessoas. São assistidos que veem na Defensoria a porta última para a garantia de seus direitos. Celebramos, mas também nos mantemos na luta. Na medida em que reconhecemos os avanços alcançados, conclamamos a realização de ações para que a Defensoria seja valorizada e reconhecida”, afirmou. 

A defensora pública geral do Estado do Ceará (DPGCE),  Sâmia Costa Farias Maia, disse que a instituição chega aos 27 anos comemorando sua existência e resistência em prol dos mais vulneráveis do Estado. Segundo ela, nesses anos, foram muitos os aprendizados enquanto instituição e do ponto de vista da gestão dos atendimentos aos assistidos. 

“Nossa expansão e capilaridade são reflexos de um projeto complementar. A população desperta para o problema, e nós atuamos ali. A Defensoria tem se mantido na vanguarda, muitas vidas passam por nós diariamente. Os assistidos se tornam inesquecíveis e nos transformam. É uma instituição que mistura amor e escuta, em uma atividade que recorta e toca a vida das pessoas. A Defensoria é aquela que diz: ‘Mantenha a esperança’. Tenhamos coragem para lutar por um mundo melhor”, pontuou.  

HOMENAGEADOS

Estiveram presentes e compuseram a mesa Sâmia Costa Farias Maia, defensora pública geral do Estado do Ceará (DPGCE); Halley de Carvalho Filho, procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (MPCE), e Kelviane de Assunção Ferreira Barros, presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPCE).

Foram homenageados Emanuela Vasconcelos Leite, neste ato representada por Manfredo Rommel; Francisca Joicemary Ramos de Brito; Francisco Rubens de Lima Júnior, titular do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito; Gina Kerly Moura, defensora pública supervisora do programa Rede Acolhe; Kelviane de Assunção Ferreira Barros, presidenta da ADPEC; Lia Cordeiro Felismino, defensora pública responsável pelos programas Visibiliza e Transforma; Luciane de Sousa Silva Lima, supervisora da Defensoria Pública do Crato; Leonardo Antônio de Moura Júnior, defensor público, e Maria Noêmia Pereira Landim, presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio da Defensoria Pública do Ceará.

Também foram homenageados Massachi Tanaka (in memoriam), colaborador da Defensoria, representado por Elianai Amaro; Rivana Barreto Ricarte, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), representada por Andrea Coelho; Sandra Dond Ferreira, corregedora geral da Defensoria Pública; Sâmia Costa Farias Maia, defensora pública geral do estado do Ceará; Wellington Rocha Leitão (in memoriam), representado por sua neta Bárbara Leitão; Yamara Alves Lavor Viana, defensora pública supervisora do Núcleo de Defesa à Saúde e pela Política de Solução Extrajudicial de Conflitos de Saúde (Nais). 

Edição: Clara Guimarães