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Comissão debate projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 em audiência pública

Por Márcia Feitosa
08/07/2024 18:45 | Atualizado há 1 semana

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Deputado Di Assis Diniz, secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdine, deputados Sérgio Aguiar e Guilherme Sampaio. Foto: Dário Gabriel

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi discutido em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (08/07), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Os números apresentados pelo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Alexandre Sobreira Cialdini, dizem respeito ao balizamento do orçamento do Estado para o próximo ano, incluindo metas, situação fiscal, incentivos e previsão de despesas.   

Entre as metas contempladas no PLDO de 2025 estão as obras da Linha Leste do metrô de Fortaleza; operações de intercâmbio das bacias hidrográficas do Estado; recapeamento asfáltico de rodovias; construção do hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece); construção de 5.536 unidades habitacionais; construção de 82 unidades de educação de tempo integral no ensino médio; oferta de 24 milhões de refeições, por meio do programa Ceará sem Fome; 10 novas unidades de Segurança Pública estruturadas; sete novas delegacias; e três núcleos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

Alexandre Cialdini disse que a audiência pública formaliza a premissa de tornar o orçamento transparente, por meio da discussão com o Parlamento. “Apresentamos as principais diretrizes que vão disciplinar o orçamento de 2025. O orçamento é uma peça probabilística, ela depende da arrecadação. Geralmente, trabalhamos com um número mais conservador, acima da inflação predita. Em termos de orçamento do ano passado, estamos falando de aumento para 2025. Temos áreas já prioritárias, como Saúde e Educação, que juntas representam 36% dos investimentos”, afirmou.

As projeções do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) mostram o PIB do Ceará crescendo acima do PIB nacional, em 2024 e em 2025. Neste ano, o Ceará deve contratar R$ 4,2 milhões em operações de crédito, enquanto em 2025, a previsão é que chegue a R$ 2,4 milhões. Além disto, o estado tem recebido um volume maior de investimentos, se comparado ao ano passado, conforme o titular da Seplag.

“Temos o que chamamos de equilíbrio dinâmico. Em alguns momentos podemos ter um volume de investimento maior - que é o que estamos tendo agora - em outros momentos podemos ter um pagamento desses investimentos. Temos uma situação de equilíbrio, com absoluta certeza. Também podemos dizer que o volume de investimentos se elevou do ano passado para agora e o Estado optou por fazer investimentos importantes”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar (PDT),  pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentarias é o norte daquele que deve ser o orçamento do Estado para o exercício seguinte e disse que 107 pedidos de emendas foram apresentadas pelos deputados e deputadas da Casa. 

“Amanhã (09/07) o relator terá o parecer da matéria e das 107 emendas que foram apresentadas e colocará seu relatório à disposição da Comissão, para que possamos discutir, debater e deliberar sobre ele. Em seguida, será deixado à disposição da Mesa Diretora da Casa, para pautar a votação em Plenário. A votação desta lei é fundamental para haver o recesso do meio do ano. A previsão é que até o dia 17 de julho tudo esteja votado”, afirmou Aguiar. 

O relator do projeto, deputado Guilherme Sampaio (PT), disse que é fundamental a observância de princípios como a sustentabilidade fiscal, respeito às metas estabelecidas no planejamento financeiro do Estado, para garantir que os investimentos continuem chegando ao Ceará.  

“Ao longo dos anos o Ceará tem conquistado princípios que devem ser considerados capital político, como é o caso da higidez fiscal do Estado. Recebi a atribuição e a responsabilidade de me debruçar sobre esse projeto, que norteia o orçamento do ano seguinte. Estamos fazendo a análise das emendas apresentadas pelos colegas deputados e deputadas e amanhã estaremos aptos a apresentar um parecer para apreciação da Comissão” afirmou Sampaio.

O deputado De Assis Diniz, membro da COFT, também participou do debate e afirmou que o orçamento se transforma nas políticas públicas que chegam à população, por isso, precisa ser debatido e apresentado de várias formas, para que seja um caminho para atender as necessidades da sociedade. 

“Esse processo não se resume a números e metas, mas se converte em um ciclo virtuoso de melhorias para a população. É preciso que possamos alavancar os investimentos sistêmicos e integrados, mas, sobretudo, é importante garantir a quem mais precisa a resposta na saúde, na educação, na moradia, na empregabilidade nos meios das energias renováveis. Fico muito feliz em ver que essa matriz começa a ser concebida, se considerarmos que vamos até 2027”, disse Diniz.  

Edição: Clara Guimarães 

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