Estudos sobre mudança na gestão do Hospital José Martiniano de Alencar são cobrados em audiência

O anúncio de uma possível transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para atendimento exclusivo da Polícia Militar motivou debate, realizado nesta terça-feira (03/09), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Fundado em 1939, a unidade iniciou seu funcionamento como Hospital Central da Polícia Militar do Ceará (HPM/CE). Em 2011, o equipamento foi integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado à Secretaria de Saúde do Estado, ampliando para toda a população e proporcionando grande aumentou no número de atendimentos.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da CDHC deputado Renato Roseno (Psol), que declarou estar preocupado com o anúncio feito pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), de que a unidade de saúde deverá voltar a ser hospital de atendimento exclusivo da Polícia Militar do Ceará.

Com essa possível medida, segundo Roseno, poderá haver prejuízos para a população. Ele esclareceu que, ao ser incorporado ao SUS, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar passou a receber recursos do Ministério da Saúde, o que deixará de acontecer se o equipamento sair da rede do SUS. "Me parece que não foi uma medida devidamente estudada", pontuou.

O parlamentar acolheu a sugestão apresentada durante o debate para que seja criado um grupo de trabalho integrado intersecretarias, para avaliar a viabilidade da mudança em questão. "Ao governador fica o apelo de que ele ouça mais a sociedade, os especialistas, os profissionais. Nós precisamos defender o SUS, precisamos defender a saúde pública, defender os equipamentos", enfatizou.

O deputado Sargento Reginauro (União) reconheceu que há necessidade de um atendimento voltado para os policiais, mas entende que também há as necessidades da população. Ele também ressaltou que haveria dificuldade para a Polícia Militar manter o equipamento. "Queremos saber se a instituição vai dar conta de manter o hospital no nível que ele tem hoje, com as cirurgias que ele faz hoje. A gente já tem informação que o hospital é referência, por exemplo, na cirurgia de endometriose e que virou um hospital-escola. Então o que a gente quer é ter clareza das informações", questionou.

Para a representante do Movimento de Mulheres, Christiane Ribeiro Gonçalves, não é retirando o hospital da rede SUS que irá atender às grandes demandas de saúde dos policiais. Ela declarou que considera inconcebível que o equipamento deixe de atender a toda a população após ter sido reformado e equipado com recursos do SUS. 

Foto: Máximo Moura

Segundo o diretor de Assuntos Profissionais da Associação Médica Cearense, Gleydson Borges, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar realiza quatro mil cirurgias por ano e seria preocupante se deixasse de atender amplamente a população. 

"A gente, como associação médica, realmente fica muito preocupado. Existe em torno de 57 mil pacientes na fila de espera para serem operados. Então você imagina perder em média 4 mil cirurgias por ano. E não são quaisquer cirurgias. São cirurgias que são muito especializadas, como cirurgia bariátrica. Eu gostaria de lembrar também que lá tem um centro referenciado para fazer cirurgia de endometriose, que é uma cirurgia altamente especializada, normalmente precisando de mais de um especialista", frisou.

A diretora-Geral do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, Silvana Furtado Sátiro, ressaltou que não foi comunicada em nenhum momento sobre uma possível transferência do equipamento para atendimento exclusivo da Polícia Militar. Ela destacou ainda que o hospital faz atendimento secundário e que não tem condição de atender às demandas mais graves dos policiais. 

A gestora também elencou uma série de especialidades oferecidas hoje pela unidade, depois da restruturação realizada, recebendo inclusive policiais e familiares, e ressaltou o fato de atuar também como ensino, recebendo residentes do curso de Medicina. Segundo ela mais de 500 estudantes passaram por lá.

Representando a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), o superintendente regional de Fortaleza, Ícaro Borges, informou que a SESA deverá criar um grupo de trabalho para debater o tema. E esclareceu que "hoje temos a  informação, enquanto Secretaria de Saúde do Estado, que está ainda em suas primeiras conversas, que ainda vai se criar realmente um grupo de trabalho para discutir o assunto", informou.

Também estiveram presentes o deputado Lucilvio Girão (PSD), os ex-deputados Heitor Férrer e Soldado Noélio;  o presidente da Associação das Praças do Estado do Ceará /ASPRA/CE, Sargento Wendson Borges; presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará /CESAU/CE, Francisco Adriano Duarte Fernandes; da Academia Cearense de Medicina, Arruda Bastos; assessora especial da Seplag, Maria Aparecida Gomes Rodrigues, além de representantes da Comissão de Saúde da OAB, do Conselho Regional de Serviço Social; indigenas Canindés, de Aratuba; e profissionais da saúde de várias especialidade.

Confira abaixo a íntegra da audiência: 

Edição: Clara Guimarães