Audiência aponta os conflitos na adoção de modelo cívico-militar em escolas públicas

O modelo escolar cívico-militar, adotado por alguns municípios cearenses como parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), foi alvo de audiência pública, promovida pela Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quarta-feira (27/11). O objetivo do debate, solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol), foi ouvir a realidade dos estudantes e professores que atuam nessas escolas, cujo modelo tem se expandido em todo o Brasil. 

O modelo cívico-militar, conforme Roseno,  foi posto por setores reacionários da sociedade como solução aos desafios enfrentados pela escola pública brasileira. No entanto, o conflito entre a escola regular e a hierarquia militar tem se apresentado de forma prejudicial para o ensino.

“Temos recebido muitas queixas de estudantes e de sindicatos de professores, que se sentem desvalorizados e pressionados por esta lógica que tem ganhado muito espaço no Ceará”, frisou.

No Estado, apenas quatro municípios contam com escolas sob o modelo cívico militar: Fortaleza, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Mombaça. 

Maracanaú desponta como um dos principais exemplos de como se dá esse tipo de iniciativa no Ceará. A professora Nívea Marques, do Sindicato Unificado dos Profissionais de Educação do Município de Maracanaú, pontuou que o município aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2021 e, mesmo com sua revogação, continuou a conversão de escolas municipais em escolas cívico-militares, totalizando hoje dez escolas nesse  modelo existentes no município. 

Foto: Dário Gabriel

Ela pontuou, como aspectos negativos sobre a adesão do programa, a falta de comunicação e debate com a comunidade escolar sobre a adesão do modelo e o direcionamento de recursos da educação para as instituições. 

“Estas escolas estão recebendo mais que as outras por terem se instituído através do Pecim? Pois são melhores estruturadas que as demais, e precisamos velar pelo princípio da isonomia, para que todas as escolas, cívico-militares ou não, tenham as mesmas possibilidades de acesso às melhorias estruturais”, observou.

Nívea também pontuou a questão das matrículas, cujo modelo (pré-matrícula on-line) exclui estudantes em situação de vulnerabilidade; a adaptação dos estudantes, que sofrem com a padronização de seus corpos, desconsiderando questões raciais e de gênero, assim como a utilização de militares sem formação atuando em ambiente escolar. 

Caso o modelo seja expandido para outros municípios cearenses, outras questões precisariam ser consideradas. Enedina Soares, presidente da Federação dos Servidores do Serviço Público Municipal, vê essa possibilidade com preocupação. 

“Temos outras questões mais urgentes que um modelo que padroniza as identidades dos estudantes, quando na verdade lidamos com estruturas precárias, salas de aula insalubres, falta de água, entre outras coisas. Seria interessante os municípios cearenses buscarem formas de suprir suas necessidades básicas e manterem-se em pé, literalmente”, disse. 

O promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), Juscelino Oliveira, do Ministério Público, acrescentou que esse modelo de escola de tratamento para com os estudantes e o cerceamento de suas liberdades criativas, assim como da gestão democrática das escolas, dos educadores e outros, violam as normativas tanto profissionais quanto da Lei de Base da Educação. 

Representando o município de Maracanaú, o professor Fábio Freire, do Conselho Municipal de Educação, e a professora Gláucia Mirian, da Secretaria de Educação do Município, defenderam que o modelo tem apresentado melhores resultados que o modelo tradicional, pois estimula a organização e o desenvolvimento da ética e responsabilidade dos estudantes. 

“Isso deveria acontecer em todas as escolas e faz parte do currículo base de todas elas, mas as avaliações de desempenho que temos feito através do município têm comprovado a melhoria no desempenho escolar dos estudantes”, argumentou Gláucia, destacando o aspecto da disciplina dos jovens.

O debate seguiu com a participação do deputado Cláudio Pinho (PDT) e de representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Edição: Clara Guimarães