Apollo Vicz lamenta proposta que modifica Lei de Agrotóxicos do Ceará

O deputado Apollo Vicz (PSD) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (18/12), o projeto de lei que tramita na Casa e modifica a Lei Estadual de Agrotóxicos do Estado do Ceará, n.º 12.228/1993.

Segundo o parlamentar, a proposta de n.° 1075/24, de autoria do deputado Felipe Mota (União) e coautoria dos deputados Osmar Baquit (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a modificação do artigo 28-B, renumera os parágrafos 1° e 2° e acrescenta os parágrafos 3°, 4°, 5° e 6° da Lei Estadual de Agrotóxicos do Estado do Ceará e veda a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no estado do Ceará, salvo se realizada por meio de aeronaves remotamente pilotadas.

“Essa lei praticamente dribla a Lei Zé Maria do Tomé, ativista que tentou acabar com a pulverização de pesticidas, que lutava contra a pulverização aérea de agrotóxicos e acabou morto em prol dessa causa. Não podemos invalidar essa luta e validar a chuva de veneno”, assinalou.

Apollo Vicz apontou que a pulverização não beneficia a população, nem o meio ambiente ou animais. “A prática da pulverização aérea gera acidentes frequentes envolvendo as crianças e as comunidades, causando intoxicação aguda e crônica, além de levar doenças, como câncer, má formação congênita e desregulação endócrina, segundo nota técnica da Fiocruz. Os danos dos agrotóxicos estão comprovados em estudos científicos realizados por órgãos, entre eles a Universidade Federal do Ceará (UFC), que resultaram no livro ‘Agrotóxico, Trabalho e Saúde’”, explicou.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) lamentou a pulverização aérea de agrotóxicos e salientou a importância de vetar o excesso de veneno adicionado na agricultura. A deputada Martinha Brandão (Cidadania) prestou apoio aos movimentos contra agrotóxicos e destacou a necessidade de defender a Lei Zé Maria do Tomé.

Os deputados Carmelo Neto (PL) e Osmar Baquit parabenizaram a atuação do parlamentar e os debates suscitados na Casa através de seu mandato.

Edição: Vandecy Dourado