Projeto do Executivo que trata da promoção dos militares começa a tramitar na Alece

Na abertura dos trabalhos da 18ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (20/03), dois projetos de lei do Poder Executivo, um projeto da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e 11 projetos de parlamentares começaram a tramitar após leitura feita pelo deputado Stuart Castro (Avante). A sessão foi transmitida pelo canal da Alece no YouTube.

A proposta do Executivo 26/2025 altera a Lei n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares do estado do Ceará, para ampliar o número de vagas destinadas à promoção ao posto de tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). A medida visa triplicar o número dessas vagas, dando aos militares uma maior perspectiva na carreira. Já o 27/2025, também do Executivo, dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Polícia Militar do Ceará. 

O projeto de lei 28/2025, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 182/2025 é do deputado Marcos Sobreira (PSB) e dispõe sobre a instalação de corrimãos nas laterais de rampas de acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados no Estado. O 183/2025 é do deputado Antônio Granja (PSB) e propõe a concessão do Título de Cidadão Cearense ao cantor Jacaré do Repente.

Já o 184/2025 e o 185/2025 são da deputada Luana Régia (Cidadania) e dispõem sobre a prevenção e o combate ao bullying entre adultos e institui a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento no Estado, respectivamente.

Dos projetos de indicação, o 114/2025 e o 116/2025 são da deputada Jô Farias (PT). O 115/2025 é do deputado David Durand (Republicanos). Já o deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor dos projetos 117/2025, 118/2025, 119/2025 e 120/2025.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado