Necessidade de conter avanço da desertificação na Caatinga é defendida em audiência na Alece

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debateu, na tarde desta segunda-feira (28/04), sobre o avanço da desertificação na Caatinga, além de ações e estratégias de mitigação e enfrentamento à questão.

O debate ocorreu por iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol), que ressaltou que o debate foi sugerido pelo Instituto Escolhas. Segundo o parlamentar, o bioma da Caatinga vem sendo pressionado desde o período colonial e isso ainda é uma realidade. 

Renato Roseno frisou que há registros da ampliação do desmatamento para projetos de infraestrutura energética, o que gera uma contradição, pois cerca de 126 mil hectares foram desmatados no Ceará para implementação desses projetos que se declaram como empreendimentos de energia sustentável. 

Deputado Renato Roseno (Psol) (centro da foto) foi o autor do requerimento para a realização da audiência pública - Foto: Érika Fonseca / Alece

Ele reforçou a importância de combater o desmatamento e a degradação desse bioma, além de financiar a sua recuperação. “Temos uma agenda de regulação, recuperação, transição. Temos de recuperar essa trajetória do envolvimento do Parlamento na produção, ou seja, o Parlamento tem já um caminho de diálogo com as universidades, com as instituições de pesquisa, com a sociedade civil e com o Poder Executivo, no sentido de que nós possamos resguardar o nosso bioma caatinga”, declarou. 

Para o representante do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, as relações entre os homens e a natureza estão cada vez mais em desacordo. Ele trouxe dados como: Ceará e a Bahia são os dois estados que mais desmatam. Além disso, 87% do consumo total de água na Caatinga é para agricultura irrigada e essa mesma agricultura tem previsão de expandir o seu consumo em 48% nos próximos anos. “Nós estamos com 900 parques eólicos construídos, com [mais] 550 em projeção. Nós temos 317 usinas fotovoltaicas, querem construir mais 2 mil. Tem uma demanda projetada de aumento do consumo de lenha, em 40%”, expôs. 

Sérgio Leitão cobrou uma atuação maior do Banco do Nordeste na recuperação de áreas degradadas e explicou que a instituição foi criada com tarefa de promover desenvolvimento do Nordeste, mas destina apena destina 0,1% para recuperação de áreas degradadas, um valor que ele considerou muito baixo. 

O presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins, alertou que o Ceará tem 11,5% de sua área suscetível à desertificação e ressaltou que a mudança climática é um fator decisivo, mas a ação humana é o fator principal para esse processo. O gestor recomendou um olhar multidisciplinar e multissetorial, que envolva desde as esferas Federal, Estadual e Municipal, mas incluindo também as comunidades na busca de soluções. 

O representante da Funceme também reforçou a importância do incentivo à criação de equipes ambientais nos municípios, conscientização dos produtores, além de rever e melhorar o manejo de água e solo. Eduardo Sávio Martins sugeriu ser preciso ter um grupo de trabalho com proposições, melhorar as questões de legislação e garantir financiamento para projetos de combate à desertificação. "O grande desafio mesmo é o financiamento", comentou. 

O coordenador geral da Associação Caatinga, Daniel Fernandes Costa, informou que há um projeto que visa criar mais quatro unidades de conservação no Estado do Ceará, três delas em regiões de sertão. Ele disse esperar que o Estado decrete a criação dessas unidades e faça suas gestões de forma adequada. 

Daniel Fernandes explicou que o Ceará aumentou o desmatamento em 28%, segundo o Mapa Biomas, de 2022 para 2023, e que falta fiscalização. Cobrou também que seja implementado, na região de Crateús, um batalhão de polícia ambiental. “É o município que é o campeão de desmatamento no Ceará e não tem um batalhão de polícia ambiental para poder inibir, para poder diminuir esses crimes ambientais”, criticou.

O especialista informou ainda que a Caatinga deveria ser reconhecida como Patrimônio Nacional e frisou que há uma lei no Ceará, Lei nº 18.427/23, que poderia ser melhor aproveitada. A lei estadual cria diretrizes para o pagamento por serviços ambientais no Estado destinado a produtores rurais, comunidades tradicionais, povos indígenas e outros agentes que prestem serviços ambientais. E reforçou a importância de aumentar os recursos disponíveis por meio do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Davi Rabello, explicou que há pesquisas que demonstram que a Caatinga captura mais gás carbônico que a Amazônia e o Cerrado. “A Caatinga captura CO2, mas ela devolve muito menos. A Amazônia captura muito, mas também devolve muito na sua troca de oxigenação, de óxido de carbono e tudo mais. A Caatinga não. Dentre os biomas, ela é a que mais captura CO2”, informou. 

Ele citou também outro estudo que faz uma correlação entre erosão do solo e emissão de CO2. “Nas áreas mais degradadas no núcleo de desertificação lá do Seridó, a erosão do solo também está emitindo CO2. Então você tem a degradação da vegetação emitindo CO2 e a degradação do solo também emitindo CO2”, comentou. 

O representante da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Fábio Gusmão, citou ações de debate em grupos colegiados voltados para o tema, como o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga, bem como ações de combate ao desmatamento. "Os planos de combate à desertificação estadual estão em processo de renovação, de atualização. Estão previstos seminários que vão acontecer no Estado do Ceará para fazer esse trabalho de atualização do plano de combate à desertificação”, antecipou.

Para a titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e da Educação Superior do Estado do Ceará, Sandra Monteiro, a pesquisa científica deve ser parte fundamental da preservação do bioma da Caatinga. “Não existe avanço e desenvolvimento social se você não integra ciência e tecnologia”. Ela enfatizou ainda a realização da 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Áridas, Semiáridas e Subúmidas Secas, que ocorre em Fortaleza em setembro de 2025, que vai tratar de climas secos e desérticos e reunirá especialistas de vários países e abordar experiências exitosas de vários locais.

Participaram ainda da audiência pública o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo Telles Melo; o representante do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, engenheiro agrônomo Manoel Jorge França; o representante do Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria -, Ronildo Mastroianni; e a ex-deputada e ex-prefeita de Fortaleza Maria Luíza Fontenele; o ex-deputado DedéTeixeira; e o ex-vereador Samuel Braga.

Confira abaixo a íntegra da audiência pública: 

Edição: Geimison Maia