Aprovação de projetos inclusivos marca os 100 primeiros dias de gestão da Mesa Diretora

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), fez um balanço, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (13/05), dos 100 primeiros dias de gestão da Mesa Diretora e destacou as ações e as conquistas do Parlamento nesse período. Ele fez um panorama das principais iniciativas realizadas até o momento, como a aprovação do projeto Ceará de Valores, e também manifestou expectativas para os próximos meses.

De acordo com o chefe do Legislativo Estadual, nesse período a Casa votou e aprovou 328 projetos de lei e mais de dois mil requerimentos. “Esses números que citei não são números da burocracia, são números da democracia - democracia viva, pujante, brilhante”, disse.

Entre os projetos aprovados está o projeto de lei n.º 353/2025, que cria o Ceará de Valores, proposta da Mesa Diretora da Alece e uma das principais iniciativas aprovadas pela gestão neste primeiro terço de 2025. Voltado à formação cidadã, à liderança juvenil e à valorização do desporto e da identidade cultural cearense, o programa destina-se a jovens com idades entre 14 e 29 anos e prioriza ações itinerantes nas macrorregiões do Ceará por meio de metodologia híbrida e articulada em três linhas formativas: liderança, inteligência emocional e habilidades para o futuro; cidadania, identidade e participação social; empreendedorismo, inovação e novas economias no Ceará.

Conforme seus autores, o Ceará de Valores foi elaborado em resposta aos desafios concretos vivenciados pela juventude cearense, tais como altos índices de desemprego, evasão escolar e carência de oportunidades formativas que integrem o desenvolvimento de competências socioemocionais, o pertencimento cultural e o preparo para os novos paradigmas sociais e econômicos. 

O programa Ceará de Valores visa ainda preencher essas lacunas, conectando juventude e cultura, história e inovação, por meio de uma metodologia híbrida, que combina ações presenciais com a utilização de plataformas interativas para compartilhamento de conteúdos, certificações e estímulo à participação ativa dos jovens em suas comunidades. 

Em seu pronunciamento no Plenário 13 de Maio, o presidente Romeu Aldigueri observou que, “enquanto o País reaprende a debater de forma madura, sem brigas, lutando contra os extremos, punindo golpistas, esta Casa fez e faz a sua parte com maestria”. “Nós aprovamos o Ceará de Valores com o objetivo de ofertar uma formação cidadã aos jovens com a valorização da identidade cultural cearense e desenvolvimento de competências para o século XXI”, pontuou o presidente.

Arte: Núcleo de Publicidade Institucional da Alece

Na segurança pública estadual, um dos destaques fica com a aprovação da Lei n.º 19.223/25 - fruto do projeto de lei n.º 30/2025, de autoria do Poder Executivo -, que prevê a criação de 358 cargos efetivos de oficial investigador da Polícia Civil nos seus quadros. Conforme o texto, a criação de novos cargos, somados aos 142 cargos existentes hoje na estrutura da Polícia Civil, vai permitir a abertura de concurso público para a nomeação de 500 novos policiais.

A Alece aprovou ainda o projeto de lei n.º 37/2025, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização, ou reciclagem no Estado.

Outra Lei aprovada foi a de n.º 19.178/25 - oriunda do projeto de lei n.º 11/2025, também de autoria do Poder Executivo -, que cria o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (MISP), permitindo a avaliação do desempenho das forças de segurança com base em indicadores estratégicos. O objetivo deste, conforme o texto de justificativa, é reduzir a criminalidade, fortalecer a defesa social e aprimorar a gestão, garantindo mais eficiência e melhores resultados na segurança pública.

Já o projeto de lei n.º 34/2025 autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado. A proposta visa viabilizar o pagamento da primeira recompensa financeira pelo cumprimento de metas integradas da segurança pública e garante, ainda, a criação de sete ações orçamentárias, uma para cada órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS): Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), Perícia Forense (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Para o parlamentar, o Sistema de Metas deve “permitir a avaliação do desempenho das forças de segurança com base em indicadores estratégicos, ajudando esse esforço hercúleo do governador Elmano no combate à criminalidade”.

“Esta Casa é muito mais do que fazer leis e fiscalização. Nossa função é, sim, fazer leis, mas hoje estamos na era da responsabilidade social, e é importante que todos os serviços, que esta Casa faz com excelência, estejam cada vez mais conectados e próximos à população. Que a gente abra cada vez mais esta Casa, pois todos os grandes projetos que transformaram a vida do nosso povo passaram por aqui, e todos os que transformarão também passarão por este Parlamento”, afirmou.

DIREITOS DAS MULHERES

São vários os projetos aprovados em defesa dos direitos das mulheres apontados por Romeu Aldigueri. Entre eles, destaca-se a Resolução n.º 770/25 - oriunda do projeto de resolução n.º 02/2025 -, que criou a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher da Alece, por meio da alteração da Resolução n.º 751/22, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa. A nova comissão passa, dessa forma, a ser um dos canais da Alece destinados a assegurar a proteção e promoção dos direitos fundamentais, sobretudo o fomento à igualdade de gênero e empoderamento feminino no Ceará.

A Casa aprovou ainda a Lei n.º 19.194/25 - proposta por meio do projeto de lei n.º 286/24, de autoria da então deputada Gabriella Aguiar e coautoria da deputada Lia Gomes -, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Florescer da Autoestima da Mulher.

Já a Lei n.º 19.198/25 - oriunda do projeto de lei n.º 1.106/23, também de autoria da ex-deputada estadual e atual vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar -, dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate à Discriminação Salarial de Gênero no âmbito do mercado de trabalho do Estado, com ênfase nas questões relacionadas à remuneração das mulheres e ao esgotamento físico e emocional delas, especialmente após o período de maternidade. 

E a Lei n.º 19.196/25 - votada como projeto de lei n.º 706/23, de iniciativa da deputada Jô Farias - institui a Semana da Mulher Empreendedora no Ceará. 

SERVIDORES

Diversas categorias do Estado também tiveram suas remunerações atualizadas durante esses 100 dias de gestão. Entre elas estão os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, por meio da Lei n.º 19.183/25 - oriunda do PL n.º 15/2025, do Poder Executivo; os servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Lei n.º 19.202/25, fruto do PL n.º 23/2025 de autoria do MPCE, e aqueles do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), com a aprovação da Lei n.º 19.200/25, proposta como PL n.º 16/2025, de autoria do TCE Ceará. A matéria revisa a remuneração dos cargos efetivos, em comissão, dos proventos e das pensões do órgão.

Também foram beneficiados os servidores públicos civis do Poder Legislativo, por meio da aprovação da Lei n.º 19.199/25, fruto do projeto de lei n.º 158/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Alece, que promove a revisão geral da remuneração dessa categoria. O objetivo é preservar o poder de compra dos servidores e garantir remuneração justa e compatível com a inflação. Já a Lei n.º 19.203/25 - oriunda do PL n.º 24/25, do Poder Executivo - reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG), garantindo a todos os integrantes do corpo docente do magistério superior estadual a reestruturação remuneratória da carreira.

OUTROS PROJETOS

Ainda no âmbito da cidadania, a Alece aprovou iniciativa da Mesa Diretora, por meio do projeto de resolução n.º 07/2025, que institui o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos, a ser concedido pela Casa no âmbito do Estado. O selo será concedido aos conselhos tutelares que aderirem formalmente ao projeto, concluírem as etapas formativas e executarem as ações previstas em edital. O objetivo é reconhecer e valorizar o papel pedagógico do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos.

Outra Lei aprovada foi a de n.º 19.186/25 - que tramitou na Casa como PL n.º 20/2025, do Poder Executivo -, que altera o Estatuto da Polícia Civil e autoriza que aprovados em concurso público para a corporação possam realizar curso de treinamento e formação já nomeados e exercendo os cargos. 

Na área da educação, a Alece aprovou a Lei n.º 19.187/25 - oriunda do projeto de lei n.º 21/2025, de autoria do Governo do Estado -, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é assegurar a continuidade e a conclusão das metas e estratégias de desenvolvimento da educação estabelecidas no plano. 

                                                                                                                                               Foto: Júnior Pio / Alece

Também foi aprovada a Lei n.º 19.177/25 - oriunda do PL n.º 06/2025, também do Executivo Estadual-, que institui a Gratificação de Incentivo e Dedicação Exclusiva à Gestão das Escolas Indígenas (GIDE) para a rede pública de ensino do estado do Ceará. A iniciativa busca garantir acesso à educação de forma digna, respeitando a cultura e a ancestralidade dos indígenas. 

De acordo com a matéria, atualmente existem 43 escolas indígenas no Ceará, e a gratificação vai beneficiar os titulares de cargos de provimento em comissão de diretor escolar e coordenador escolar integrantes do núcleo gestor das escolas indígenas. O objetivo é ampliar a remuneração recebida por esses profissionais, a fim de valorizar a categoria.

Já a Lei n.º 19.176/25 - proposta como projeto de lei n.° 07/25, apresentado pelo Poder Executivo - altera a Lei n.º 15.923/15, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. A alteração busca ajustar o fluxo operacional relativo à aplicação, pelas escolas, dos recursos da premiação, facilitando o alcance dos objetivos pretendidos pela legislação, sem perder o foco na transparência e no controle administrativo.

Sempre tendo a inclusão como orientação, também foram aprovadas as leis n.º 19.193/25 - que tramitou na forma do projeto de lei n.º 42/25, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania) -, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mulheres Egressas do Sistema Prisional; e n.º 19.197/25 - apresentada como projeto de lei n.º 1.078/23, da deputada Larissa Gaspar (PT) -, que institui o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará.

O presidente Romeu Aldigueri também foi o propositor da Lei n.º 19.230/25 - oriunda do PL 264/2025 -, também aprovada pela Casa, que torna o pão de coco como bem de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará; e do PL n.º 281/25, que estabelece critérios para que os municípios exerçam atribuições concernentes ao licenciamento ambiental.

O chefe do Legislativo citou ainda os dados dos atendimentos realizados por órgãos da Alece, como Procon Alece, Sala do Empreendedor e Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, além de ações como a iluminação especial da Casa, a reabertura do acesso pela portaria da Avenida Desembargador Moreira e a Corrida dos 190 anos da Casa.

O deputado ressaltou ainda a intenção de ampliar os serviços do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento (Ciadi), com atendimento à noite, e do Alcance, esse último, com o lançamento do Alcance Mais Saúde. “Teremos, todos os sábados, uma equipe multidisciplinar do Departamento de Saúde e Assistência Social para fazer o cadastro e reservar vagas para quem quiser acessar nossos serviços, entre esses jovens. Vamos colocar toda nossa expertise em saúde à disposição dos nossos jovens”, garantiu.

Romeu Aldigueri lançou ainda o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece) e reforçou o compromisso da Casa com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará com o apoio dos 46 deputados e deputadas eleitos democraticamente pela maioria da população cearense. Somos uma Casa de iguais, e nossa meta é nos tornamos a Assembleia mais transparente do Brasil”, almejou.

SERVIÇOS

Além dos projetos aprovados em benefício da população cearense, entre os destaques da Alece nesses 100 dias estão ainda os serviços oferecidos à população, que garantem direitos, promovem a cidadania e aproximam os cidadãos da Casa. É importante ressaltar que a garantia de todos esses atendimentos e ações acontece a partir da atuação das servidoras e servidores da Alece, empenhados diariamente na qualidade da entrega. Acompanhe as principais realizações na matéria da Comunicação Interna da Alece. 

DEPUTADOS ELOGIAM PRIMEIROS 100 DIAS

Durante o pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PSB), no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (13/05), parlamentares externaram sua aprovação ao trabalho realizado nos primeiros 100 dias de gestão da Mesa Diretora da Casa.

O 1° vice-presidente da Alece, Danniel Oliveira (MDB), relembrou a fama de bom gestor de Romeu Aldigueri na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e como prefeito do município de Granja. “Vossa Excelência é conhecido pelas gestões exitosas, e sabemos que todas elas começam com muitas mudanças, mas que o tempo mostrou os resultados. E estamos vendo isso aqui, o resultado para o povo cearense por meio de todo o trabalho legislativo, com um presidente dividindo funções e ouvindo opiniões. Parabéns”!

Foto: Junior Pio / Alece

Para a deputada Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidente da Assembleia, o apoio do presidente às causas femininas tem sido de grande impacto para o povo cearense. “O senhor tem sido um verdadeiro parceiro no combate à violência contra a mulher, no combate à violência de gênero e tantas outras causas de proteção. Obrigada por esse apoio tão importante para as mulheres cearenses”, agradeceu. 

O deputado De Assis Diniz (PT), primeiro-secretário da Alece, destacou o dinamismo e a habilidade com que a gestão vem trabalhando. “Essas são marcas pessoais suas, junto à sua visão de gestor. Estamos realizando votações importantes com agilidade e autonomia, mostrando que, para construir o futuro, temos que tomar grandes decisões no presente”, avaliou.

Por sua vez, o terceiro-secretário, deputado Felipe Mota (União), reafirmou a responsabilidade política com que Romeu Aldigueri vem conduzindo o Poder Legislativo. Já o líder do Governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT), avaliou que o fortalecimento da democracia vem sendo o destaque dos primeiros 100 dias. “Diálogo aberto, transparência e respeito têm norteado as ações desta Casa, mostrando a importância da democracia para todos”, ressaltou.

Também elogiaram os primeiros 100 dias de gestão da Mesa Diretora os deputados Fernando Hugo (PSD), Guilherme Bismarck (PSB), Salmito (PSB), Sargento Reginauro (União), Jô Farias (PT), Missias Dias (PT), Dra. Silvana (PL), Antônio Henrique (PDT), Simão Pedro (PSD), Cláudio Pinho (PDT), Lucílvio Girão (PSD), Bruno Pedrosa (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Lucinildo Frota (PDT), Marcos Sobreira (PSB), Nizo Costa (PT), Tin Gomes (PSB), Queiroz Filho (PDT), Guilherme Landim (PSB), Jeová Mota (PSB), Antônio Granja (PSB), Firmo Camurça (União). 

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Edição: Lusiana Freire