Queiroz Filho pede esclarecimentos sobre contrato com empresa de tecnologia

O deputado Queiroz Filho (PDT) informou, durante pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (14/05), que irá apresentar um requerimento solicitando esclarecimentos sobre o contrato firmado entre o Governo do Estado do Ceará e a empresa IPQ, responsável por um sistema utilizado na segurança pública estadual.

“O que me traz aqui hoje é uma fala do vereador Marcelo Mendes, na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre a contratação, com dispensa de licitação, de câmeras de monitoramento por parte da Prefeitura de Fortaleza. Embora esse tema diga respeito diretamente ao município, ele guarda relação com o Governo do Estado do Ceará”, explicou o parlamentar.

Queiroz Filho destacou que já havia recebido informações sobre a empresa IPQ, que também atua no Ceará. “Ela desenvolveu, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, um sistema de gerenciamento de informações e dados. E isso nos atinge diretamente, pois envolve a segurança pública estadual. Por isso, é fundamental que possamos entender melhor como esse contrato foi estabelecido”, afirmou.

Ele questionou a ausência de publicações oficiais que comprovem a parceria entre a empresa e o Estado. “Até agora, não vimos nenhuma publicação no Diário Oficial sobre esse convênio. Se existir, vamos requerer. Mas a empresa alega ter um termo de cessão de uso desse sistema com a Secretaria de Segurança do Ceará, e isso é usado por ela em licitações em outros estados”, alertou.

O parlamentar também destacou a existência de outro sistema adquirido pelo Ceará há décadas. “O Estado já tem um sistema de segurança comprado ainda no tempo do governador Tasso Jereissati, utilizado até pelo FBI e Nova York. Mesmo assim, esse novo sistema foi desenvolvido, e queremos entender como se deu essa contratação. Os dois não conversam, não há integração”, apontou.

Segundo o deputado, a falta de integração entre as plataformas pode prejudicar o trabalho policial, especialmente no interior. “A informação que recebemos é de que no interior se usa esse novo sistema, e na capital ainda o antigo. Isso gera erros que impactam abordagens e ocorrências. Precisamos investigar com profundidade”, afirmou.

Queiroz Filho também chamou a atenção para o valor dos contratos da IPQ com o Estado. “Essa empresa tem cerca de R$ 700 milhões em contratos com o Ceará. No Portal da Transparência, aparece entre os dez maiores contratos do Estado. Só perde para empresas como Metrofor e Cagece”, disse.

Outra preocupação levantada por Queiroz é sobre a privacidade dos dados dos cearenses. “Esse sistema tem reconhecimento facial, leitura de placas e acesso a dados pessoais. E todo esse banco está com uma empresa privada. Quem está gerindo essas informações? De onde veio essa empresa? Que dados são esses?”, questionou.

O deputado ainda reforçou a importância do debate e da transparência. “A empresa diz que cedeu o sistema para o Estado, mas agora a licitação obriga a contratar esse mesmo sistema. Como isso é possível? Isso é só a ponta de um iceberg de informações que a gente precisa saber”, concluiu.

Edição: Lusiana Freire