Deputados apresentam 66 novos projetos durante sessão desta terça-feira na Alece

Durante a abertura dos trabalhos da 63ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (05/08), começaram a tramitar projetos de lei e um projeto de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo, além de 66 proposições de autoria parlamentar. A leitura das matérias foi feita pelo deputado De Assis Diniz (PT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 13/2025 altera o anexo II da Lei Complementar n.º 169, de 27 de dezembro de 2016. A proposta amplia de 36 para 76 as funções de coordenador de segurança nos centros socioeducativos, garantindo a presença desses profissionais também nos plantões noturnos. A medida visa melhorar a prevenção e a resposta a crises, como motins e rebeliões, além de fortalecer o sistema socioeducativo, assegurando um atendimento mais seguro aos adolescentes.

Outras seis matérias do Executivo também começaram a tramitar. O projeto de lei 50/2025 autoriza o Governo do Ceará a contratar uma operação de crédito de até R$ 860,8 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União. Os recursos serão destinados a investimentos em educação, saúde, transportes e infraestrutura, conforme o Plano Plurianual 2024-2027. A proposta é considerada fiscalmente responsável e estratégica para o desenvolvimento regional, conforme justificativa do texto.

Já o PL 51/2025 trata da mudança na denominação e nos percentuais da gratificação paga a servidores do Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ). A gratificação, que passa a se chamar Gratificação por Exercício de Atividade com Risco de Vida ou Saúde, será de 50% do vencimento base para médicos e 60% para os demais servidores. A nova regra unifica gratificações anteriores, permite a incorporação à aposentadoria sem impacto financeiro e estende a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (Giate) a servidores administrativos da Secretaria da Saúde.

Também começou a tramitar o PL 52/2025, que autoriza o pagamento de indenização pela desapropriação ou desapossamento de imóveis situados na área da obra do Sistema Adutor Malha d’Água (Setor 3), nos municípios de Mombaça, Pedra Branca e Tauá.

Complementando as mensagens do Executivo, o PL 53/2025 cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fudec), vinculado ao Procon Ceará; o PL 54/2025 trata de indenizações decorrentes das desapropriações da obra do Anel Rodoviário e o PL n.º 55/2025 acrescenta dispositivo à Lei n.º 16.178, de 27 de dezembro de 2016, para viabilizar a designação de 76 socioeducadores a fim de receber a Gratificação de Referência em Segurança Socioeducativa.

Entre os 66 projetos de lei de autoria parlamentar, a deputada Larissa Gaspar (PT) é autora de seis proposições (PLs 633, 664, 665, 666, 667 e 668/2025). O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou outros sete projetos (635, 636, 651, 658, 659, 669 e 670/2025).

O deputado Stuart Castro (Avante) é autor de sete projetos (637, 638, 641, 644, 673, 674 e 676/2025), enquanto o deputado Pedro Matos (Avante) apresentou cinco (661, 662, 663, 672 e 677/2025). Já o deputado Sérgio Aguiar (PSB) assinou os projetos 647, 648, 650 e 656/2025.

A deputada Marta Gonçalves (PSB) propôs o 671/2025. Por sua vez, o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou os projetos 634, 646 e 657/2025. A deputada Jô Farias (PT) é autora dos PLs 642 e 643/2025. A deputada Keivia Dias (PSD) apresentou três projetos (645, 652 e 654/2025), enquanto o deputado Pedro Lobo (PT) propôs o PL 639/2025.

Outras propostas incluem o PL 649/2025, do deputado Tin Gomes (PSB), e o PL 653/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB). O deputado Agenor Neto (MDB) propôs o PL 655/2025. Já o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), assinou o PL 660/2025. O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) apresentou o PL 675/2025, e o deputado Nizo Costa (PT) propôs o PL 678/2025.

Além dos projetos de lei, foram lidos 14 projetos de indicação de iniciativa parlamentar. O deputado Stuart Castro (Avante) apresentou os projetos 398/2025 e 400/2025. O deputado Lucinildo Frota (PDT) é autor do projeto 399/2025. A deputada Jô Farias (PT) assinou os projetos 401/2025 e 405/2025. O deputado Bruno Pedrosa (PT) apresentou os projetos 402/2025 e 403/2025. O deputado Renato Roseno (Psol) é autor dos projetos 404/2025, 406/2025 e 407/2025. O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou o projeto 408/2025. Já a deputada Larissa Gaspar (PT) é autora dos projetos 409/2025, 410/2025 e 411/2025.

Também foram lidos os requerimentos de licença para tratar de interesse particular dos deputados David Durand (n.º 170/2025) e Carmelo Neto (n.º 171/2025), ambos pelo período de 120 dias.

Após a leitura em plenário, todas as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. Já os projetos de indicação, se acatados pelo Governo do Estado, podem ser transformados em mensagens governamentais para apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado