Alece começa a tramitar proposta para mitigar efeitos de tarifa imposta pelos EUA

Com a abertura dos trabalhos da 64ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (06/08), três projetos iniciaram tramitação. Um deles é de autoria do Poder Executivo e dois são de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Jeová Mota (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O Poder Executivo enviou à Alece o projeto de lei 56/2025. A matéria estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará devido à política de aumento tarifário praticada pelo governo Donald Trump. 

Também foram apresentados dois projetos de indicação. O 412/2025 é de autoria do deputado Sargento Reginauro (União). O parlamentar sugere a modificação da Lei Ordinária n.º 15.133, de 28 de março de 2012, que efetiva a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE) no âmbito da Polícia Militar do Ceará. 

Já o deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto de indicação 413/2025, que sugere a instituição da Política Estadual de Fortalecimento das Costureiras em Oficinas de Costura no Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado