Produtores pedem desburocratização e melhorias do crédito fundiário no CE em audiência pública

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reuniu, nesta quinta-feira (28/08), representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada para discutir a situação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado. Criado para democratizar o acesso à terra e fortalecer a agricultura familiar, o PNCF permite que trabalhadores rurais sem terra, posseiros, arrendatários e pequenos produtores rurais possam adquirir seu próprio imóvel rural. 

O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Lobo (PT), que esclareceu que a política tem contribuído para promover o acesso à terra, mas há dificuldades em relação à operacionalização do programa no Ceará. Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a necessidade de o Estado fazer um esforço para diminuir as burocracias, além de agilizar as análises e diminuir os custos cartoriais.

Deputado Pedro Lobo (PT) foi o autor do requerimento para a realização da audiência pública - Foto: Máximo Moura / Alece

Entre os principais encaminhamentos apresentados no debate estão: solicitar audiências com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, para apresentar as demandas levantadas e buscar soluções; elaborar projeto de lei estadual para tratar dos custos cartorários; propor um programa de habitação específico para os beneficiários do crédito fundiário, a ser implementado pelo Governo do Estado. 

Outras ações a serem realizadas estão promover debate, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), sobre as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobradas pelos municípios, que também impactam os beneficiários; e elaborar uma moção de reconhecimento ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) pelo trabalho realizado com o PNCF.

Segundo a representante da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Rosângela Ferreira Moura, houve avanços em políticas para agricultores por meio do PNCF, mas há dificuldades que precisam ser sanadas. Entre elas, foi destacada a demora nas análises de crédito, excesso de burocracias e de etapas para aprovação.  "O programa precisa ser melhorado e valorizado, cada vez mais, porque hoje o crédito fundiário é a principal política de acesso à terra", avaliou.

Rosângela Ferreira destacou ainda que o aumento no preço das terras está dificultando o acesso para os agricultores familiares. Segundo a representante da Fetraece, isso se deve à crescente procura de estrangeiros por áreas para projetos de energias renováveis. Ela também defendeu que o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) leve em conta as especificidades de cada região, garantindo que o programa atenda de forma mais eficaz às necessidades dos produtores locais.

De acordo com o representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Arimatéia Gonçalves, é necessário ampliar o programa e diminuir as burocracias. Ele avalia que os custos com cartórios são altos e solicitou que a Alece crie legislação para melhorar esses custos, como foi feito em outros estados, a exemplo de Mato Grosso.

A coordenadora estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF – Terra Brasil), Leuda Cândido, ressaltou alguns avanços, como a implantação de plataforma para facilitar o acesso e agilizar cadastros. E esclareceu que, hoje, o principal desafio é a habitação rural, os altos custos cartoriais e a demora na análise federal e dos bancos.

Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ceará (MDA Ceará), José Wilson Gonçalves falo sobre os benefícios do programa - Foto: Máximo Moura / Alece

O superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ceará (MDA Ceará), José Wilson Gonçalves, pontuou que o programa permite o acesso à terra por meio de financiamento por meio de recursos do Fundo de Terra, com condições subsidiadas para agricultores familiares, o que possibilita também assistência e investimento para estrutura básica da propriedade. Ele destacou também que houve ampliação dos beneficiários, com foco público mais jovens, e para financiamento da conectividade e mecanização da produção. 

Ele esclareceu que hoje existe no fundo de financiamento do PNCF o valor de R$ 1,4 bilhão distribuídos entre o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e BNDES. E no Ceará, o crédito fundiário beneficiou 9.388 famílias, com 701 imóveis foram adquiridos e financiamento total de R$ 260 milhões. "Todas as políticas públicas que chegam para o homem e mulher no campo trazem dignidade de vida e autonomia. Não tem uma política que traga mais dignidade e autonomia no campo do que ter uma casa para morar e um pedaço de terra para produzir alimento", frisou.

A  superintendente estadual do Banco do Nordeste (BNB), Eliane Brasil, informou que o BNB tem amplo trabalho com crédito fundiário e que há disponibilização crescente de crédito contratado dentro do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado.

Ela defendeu ser preciso alavancar ainda mais o acesso ao programa e incentivou os produtores a buscar a renegociação de dívidas, reforçando que há boas oportunidades de renegociação, como o Desenrola Rural e os benefícios das Leis n.º 13.340 e n.º 14.166. "Procurem as agências do Banco do Nordeste, procurem os sindicatos dos produtores dos municípios porque eles estão com as informações. A gente está preparado para conceder os descontos que essas lei trazem", ressaltou.

Também participaram da audiência pública o representante do Instituto Flor do Pequi, Ramos Alcântara; o secretário da Agricultura de Sobral, Rodrigo Dias; a representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce), Alcyr Holanda; o representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo;  e a representante do Banco do Brasil, Angela Magna.

Confira abaixo as transmissões da audiência pública:

Edição: Geimison Maia