Dezoito projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta terça

Com a abertura dos trabalhos da 84ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (23/09), 18 proposições de parlamentares iniciaram a tramitação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei, o 874/2025, de autoria do deputado Missias Dias (PT), considera de utilidade pública a Fundação Cultural Nipônica Brasileira, com sede no município de Eusébio. De mesma autoria, o 881/2025 institui a Semana Estadual contra a Criminalização das Expressões Culturais da Juventude Periférica e a inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

O 875/2025, do deputado Cláudio Pinho (PDT), altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto da Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado do Ceará, para estabelecer alíquota diferenciada aplicável a veículos automotores híbridos.

O deputado Lucinildo Frota (PDT) é autor do 877/2025, que versa sobre a atuação de atletas e ex-atletas profissionais de futebol, com certificado de monitor esportivo emitido pelo Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceará (SAFECE), em projetos esportivos estaduais de futebol e sobre a reserva de vagas para esses profissionais em seleções e demais atividades esportivas de futebol promovidas ou apoiadas pelo Estado.

Já o deputado Fernando Hugo (PSD), por meio do PL 878/2025, considera de utilidade pública o Instituto Juventude no Bairro em virtude de suas relevantes atividades nas áreas social, ambiental, filantrópicas, esportiva, recreativa e cultural, com sede em Fortaleza.

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor de dois projetos de lei: o 879/2025 reconhece o município de Palmácia como a “Cidade da Banana no estado do Ceará”; enquanto o 880/2025 inclui os Festejos de Santa Marciana, que acontecem, anualmente, entre os dias 17 e 26 de julho, na localidade de Planalto, no município de Arneiroz, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

O projeto de lei 882/2025, do deputado Firmo Camurça (União), inclui, como componente curricular da disciplina de Educação Física, a Prática de Defesa Pessoal voltada aos estudantes das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual.

O deputado Guilherme Bismarck é autor de três PLs: o 883/2025 autoriza o Poder Executivo, em parceria com os centros universitários, escolas técnicas e municípios, a disponibilizar o Serviço de Assistência Veterinária Remota e Gratuita por meio da Telemedicina Veterinária. O 885/2025 institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho.

Já o 886/2025, de mesma autoria, dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará, com ênfase na incorporação de tecnologias terapêuticas disponíveis na rede privada.

O deputado Alcides Fernandes (PL) é autor do PL 884/2025, que institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do Ceará. Enquanto o projeto de lei 887/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB), trata sobre a disponibilização gratuita de filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade social, como meio de garantir o acesso à água potável para consumo humano, com base em evidências científicas sobre a eficácia desses dispositivos.

Entre os projetos de indicação, o 490/2025, do deputado Cláudio Pinho, sugere ao Poder Executivo Estadual que adote providências, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para concessão de benefício fiscal de ICMS incidente sobre veículos automotores híbridos, à semelhança do já praticado em relação aos veículos elétricos.

O 491/2025, do deputado Missias Dias, dispõe sobre o Programa Estadual Agente Jovem Brigadista (AJB) como política pública destinada à inclusão social e capacitação de jovens cearenses em ações de prevenção e resposta a emergências.

O projeto de indicação 492/2025, do deputado Leonardo Pinheiro, trata sobre a concessão de escolta policial aos policiais civis do Estado do Ceará que atuarem em investigações contra a criminalidade organizada.

O indicativo 493/2025, de iniciativa do deputado Alcides Fernandes, estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares no âmbito do estado do Ceará.

Por fim, o projeto de indicação 494/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), acresce parágrafos e incisos aos artigos 5º e 6º da Lei Complementar n.º 231, de 13 de janeiro de 2021, a fim de modernizar as regras ambientais do Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado