Alece homenageia gestores com boas práticas de gestão na assistência social

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta segunda-feira (06/10), sessão solene em alusão às boas práticas de gestão na assistência social aplicadas por municípios e instituições. O evento, que aconteceu no Plenário 13 de Maio, atendeu a requerimento do deputado Sérgio Aguiar (PSB) e subscrição de Lucinildo Frota (PDT), Firmo Camurça (União), Pedro Matos (Avante), Guilherme Landim (PSB), Jô Farias (PT) e Guilherme Bismarck (PSB).

A Assistência Social é uma política pública essencial, que visa garantir proteção, dignidade e inclusão social a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. Os critérios para a escolha dos homenageados foram baseados na eficiência da aplicação dos recursos, pela inovação dos projetos criados, pela ampliação do acesso aos serviços e pela construção de políticas participativas e integradas realizadas pelos gestores e instituições. 

O deputado Sérgio Aguiar mencionou uma marcante frase atribuída a Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, para destacar a importância das políticas de assistência social para a sociedade. “Enquanto a pobreza, a injustiça e a desigualdade gritante persistirem em nosso mundo, nenhum de nós pode realmente descansar", citou.

Na sequência, o parlamentar Pedro Matos reconheceu a sensibilidade dos prefeitos e profissionais que “fazem dessa política pública um verdadeiro instrumento de transformação social”. Ele lembrou que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) consagrou a assistência como “direito do cidadão e dever do Estado”. “Esse princípio é a base sobre a qual se constrói uma sociedade mais justa. Aqui no Ceará, temos inúmeros exemplos de gestores e profissionais que tornam esse ideal uma realidade concreta”, afirmou. “Servir ao próximo é a pura nobreza da política”, completou. 

Para Guilherme Bismarck, a Assistência Social pode ser resumida em três palavras: assistência, proteção e desenvolvimento. “A assistência é necessária e importante a partir do momento que o outro precisa de você; é necessária a proteção a grupos minoritários. Entende-se a Assistência Social não só como ato de suprir aquela necessidade básica da pessoa, mas tirá-la daquela situação e levá-la para outro patamar dando cursos”, afirmou. 

Marcos Sobreira destacou os compromissos imprescindíveis para ter boas práticas em gestão: “planejamento, conhecimento, austeridade, transparência, zelo com o dinheiro público e traçar prioridades”. Neste sentido, o parlamentar completou reconhecendo a boa atuação do Governo do Estado do Ceará para com a sociedade: “A maior marca da gestão (Elmano de Freitas) é o investimento no Ceará Sem Fome. Esse programa tem chegado a cada município cearense e tem transformado a vida das pessoas”.

O deputado Simão Pedro ressaltou que a sessão solene não é apenas “para entregar homenagens”, mas também para afirmar que “sem assistência social, não há justiça social”. Ele destacou, ainda, que assistência não é caridade, e sim um direito garantido em lei, além de ser um dever do Estado “assegurar que ela chegue às pessoas, principalmente às mais humildes, com estrutura, dignidade e com profissionais valorizados”.

“São vocês profissionais da ponta que seguram o país quando tudo falha. Esta sessão solene é, antes de tudo, um grito de reconhecimento para dizer em alto e bom som que vocês fazem um trabalho indispensável, que salvam vidas, que reconstroem vínculos e dão dignidade a quem só conheceu a exclusão”, completou Simão. 

Idealizadora do programa Boas Práticas de Gestão na Assistência Social, a jornalista Silvana Frota disse que fazer assistência social é “uma missão, um propósito, é uma responsabilidade muito grande”, que ainda pode ser ofertada em maior escala. “Continuo achando que é pouco o que se faz pelo povo e pela própria Assistência Social, que precisa de mais recursos para chegar na ponta de quem precisa”, concluiu. 

Durante a solenidade, foram homenageados 19 municípios cearenses, representados por seus respectivos prefeitos(as) e outros profissionais que contribuíram diretamente para a criação ou bom funcionamento de políticas de assistência social. As cidades que receberam os certificados da Alece foram: Aracati, Beberibe, Brejo Santo, Baturité, Camocim, Caucaia, Fortaleza, Guaramiranga, Ibiapina, Iguatu, Maranguape, Morada Nova, Massapê, Nova Russas, Orós, Redenção, São Benedito, Quixadá e Tauá. 

Secretária Socorro França destaca importância das políticas pública para a coletividade.  Foto: Dário Gabriel

Ao falar em nome dos homenageados, Socorro França afirmou que política pública bem feita é aquela que ouve as pessoas para “saber o que efetivamente elas querem para si”. “No momento que escuto a sociedade, estou entregando uma política pública coletiva. Ela tem que ser assertiva, porque é para todos, para a coletividade. Ela tem que ser republicana”. A secretária ainda aproveitou o momento para lamentar a falta de obrigatoriedade de transferência orçamentária para a assistência social.

“Nós não temos transferência orçamentária. Assistência Social tem que sair daquele artigo da constituição que diz que ‘poderá’, não é ‘deverá’, ser reservado 1% do orçamento para assistência social. Vamos refletir melhor. Vamos entender que o Brasil é um país que precisa realmente que a proteção social seja fortalecida”, concluiu. 

O evento ainda realizou a entrega de cinco troféus, para os seguintes gestores: deputado Sérgio Aguiar e vice-prefeita de Camocim, Mônica Aguiar (Troféu Amigo do Município); vice-governadora do Estado do Ceará, Jade Romero (Troféu Amigo da Assistência Social); a secretária dos direitos humanos do Estado do Ceará, Socorro França (Troféu Direitos Humanos); primeira-dama do Estado do Ceará, Lia de Freitas (Troféu Responsabilidade Social); primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Sales Leitão, e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto (Troféu Inclusão Social).

Além de Sérgio Aguiar (PSB), compuseram a mesa da sessão solene os deputados Pedro Matos (Avante), Marcos Sobreira (PSB), Simão Pedro (PSD) e Guilherme Bismarck (PSB); a secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; a prefeita de Redenção, Selma Marinho, que representou todos os municípios homenageados; e a jornalista Silvana Frota. 

Acompanhe a íntegra da sessão solene em alusão às boas práticas de gestão na assistência social

Edição: Clara Guimarães