37 projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 94ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (15/10), 37 projetos propostos por parlamentares, sendo 19 de lei e 18 de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Jeová Mota (PSB).

Dos projetos de lei (PLs), 10 são de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB). O n.º 970/25 dispõe sobre a adoção de Diretrizes Estaduais para a Priorização do Transporte Público e Modais Sustentáveis, estimulando o uso de bicicletas, patinetes, veículos de emissão zero e transporte coletivo no âmbito do estado do Ceará. Outra matéria apresentada foi o n.º 971/25, que cria a Plataforma Digital de Saúde Emocional dos Servidores Públicos do Estado do Ceará. Já o n.º 972/25 propõe a instituição do Programa Estadual de Apoio Integral à Pessoa com Demência em Situação de Vulnerabilidade Financeira - “Cuidar com Dignidade” - no âmbito do estado do Ceará.

A parlamentar também apresentou os PLs n.º 973/25, que estabelece a criação de Políticas Públicas Estaduais de Mobilidade Urbana no Ceará; n.º 974/25, que inclui a disciplina de Oratória e Comunicação como componente curricular em todos os cursos de nível superior, no âmbito das instituições de Ensino Superior Públicas do Estado do Ceará; n.º 975/25, que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao uso da bicicleta como medida voltada à ampliação da infraestrutura cicloviária, à promoção de campanhas educativas e ao estímulo à organização de ciclistas no âmbito do estado do Ceará; e n.º 976/25, que propõe a criação do Programa Estadual de Promoção da Saúde Mental e Autocuidado para profissionais da Educação da Rede Pública do Estado do Ceará.

Os outros PLs apresentados por Emília Pessoa foram o n.º 977/25, que institui a Semana Estadual do Autocuidado no Serviço Público do Ceará, a ser realizada anualmente no mês de setembro; n.º 978/25, que propõe um Protocolo Estadual Integrado de Prevenção ao Suicídio e Cuidado Emocional no Serviço Público do Estado do Ceará (Provida-CE); e o n.º 979/25, que cria a Política Estadual de Implantação Planejada de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Região Metropolitana de Fortaleza.

Outros dois PLs são de autoria do deputado Pedro Matos (Avante). O n.º 986/25 institui o Programa Estadual de Inovação Ambiental e Tecnológica – Inova Verde/CE; enquanto o n.º 987/25 estabelece a Política Estadual de Educação Empreendedora do Ceará (PEEE-CE). 

Também iniciaram tramitação os PLs n.º 969/25, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que altera a Lei n.º 13.433, de 6 de janeiro de 2004, dispondo sobre a Livre Organização de Grêmios Estudantis; o n.º 980/25, do deputado Stuart Castro (Avante), que institui a Musicoterapia como prática integrativa e complementar no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde do Estado do Ceará; o n.º 981/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que cria a Semana da Família Atípica no âmbito do estado do Ceará; e o n.º 982/25, do deputado Alcides Fernandes (PL), que estabelece a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no estado do Ceará.

Outros PLs que começaram a tramitar na Casa foram os n.º 983/25, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que denomina de Vereador Manoel Assu a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral localizada no Distrito de Icaraizinho de Amontada, no Município de Amontada; n.º 984/25, do deputado Firmo Camurça (União), que considera de utilidade pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear, com sede no Município de Maracanaú; e n.º 985/25, do deputado Guilherme Landim (PSB), que institui a Rota das Romarias do Cariri Cearense, com o objetivo de promover o turismo religioso, cultural e econômico na região.

Já entre os projetos de indicação que iniciaram tramitação, 15 são da deputada Emília Pessoa: os n.º 545/25, 546/25, 547/25, 548/25, 549/25, 550/25, 551/25, 552/25, 553/25, 554/25, 555/25, 556/25, 557/25, 558/25 e 559/25.

Os demais PIs são o n.º 560/25, do deputado Sérgio Aguiar (PSB); n.º 561/25, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); e n.º 562/25, do deputado Stuart Castro.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Geimison Maia