Alece discute estratégias para política voltada às pessoas com IST/HIV/Aids

A Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (07/06), para debater a Política Estadual de Atenção e Assistência às Pessoas com IST/HIV/Aids no Ceará.

O encontro atendeu a requerimento de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que explicou que o atendimento dado a essa parcela população deve considerar todo o contexto da vida dos indivíduos, incluindo os aspectos sociais. “Muitas pessoas que vivem com o vírus são consideradas também pessoas em vulnerabilidade, não só pela perspectiva da sua saúde, mas também pela socioeconômica”, destacou. 

A parlamentar comentou ainda sobre as barreiras que ainda se impõem na convivência com a sociedade e integração social. “Em função do preconceito, do estigma social, essas pessoas acabam sendo excluídas de inúmeras oportunidades, sobretudo aquelas para ingressar e permanecer no mercado de trabalho”, completou. 

Dentre os encaminhamentos da audiência estão a articulação para suporte às casas de apoio junto ao Governo do Estado; a viabilização de um encontro entre os movimentos e o governador, Elmano de Freitas; a apresentação de uma proposta para que as pessoas com HIV/Aids possam ser incluídas no programa “Ceará Sem Fome”. 

O assessor especial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Severino Ferreira Alexandre, que é médico infectologista, pontuou que o espaço de diálogo é importante para a construção de estratégias para melhorar a assistência ofertada pelas instituições públicas. 

A representante do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas (MNCP/CE), Orleanda Gomes, chamou a atenção para a questão da saúde mental das mulheres que convivem com o HIV/Aids, alertando que muitas delas são acometidas pela depressão e síndrome do pânico, causados principalmente pela exclusão social. “Nós temos quase 90 mulheres no nosso grupo, mas muitas delas não querem aparecer porque o preconceito está aqui, está alí, está em qualquer lugar”, relatou. 

HOSPITAL SÃO JOSÉ 

Outro assunto debatido durante o encontro foi a questão das terceirizações dos serviços de saúde e a situação do Hospital São José (HSJ). Segundo o membro da Rede de Solidariedade Positiva, Renê Herculano, a assistência aos pacientes com HIV/Aids foi afetado negativamente pela fragmentação do acolhimento e pela queda de atendimentos no Hospital. 

Sobre o problema relacionado ao HSJ o assessor especial da Sesa, Severino Ferreira Alexandre, assumiu que a instituição precisa de reestruturação. “O nosso Hospital necessita da reforma, o projeto já foi revisto. Hoje existe um problema entre a Seuma, a SOP e o escritório de arquitetura, que tem que ser resolvido para a apresentação do novo projeto”, detalhou. Ele garantiu ainda que a verba está garantida. 

Foto: Paulo Rocha

ASSISTÊNCIA NO INTERIOR E CAPITAL

Para a representante do Fórum de Movimento Social de Luta Contra a AIDS do Estado do Ceará, Valdeisa Sampaio, dentre as ações mais importantes de suporte para os pacientes que são do interior do estado estão as casas de apoio, que dão acolhimento às pessoas durante o período em que se deslocam entre a localidade em que residem e as cidades em que há atendimento especializado. 

De acordo com ela, existe uma carência tanto de criação de novas unidades quanto de investimentos nas casas já existentes. Valdeisa contou que o último reajuste nos valores pagos às entidades foi implementado em 2005, quando subiu de R$ 300,00 para R$ 500,00, por acomodação. “De 110 pessoas que nós atendíamos naquele ano em Sobral, nós estamos com mais de 3 mil pessoas, e o valor continua o mesmo”, disse. 

Diante do relato, o assessor especial da Sesa, Severino Ferreira Alexandre, explicou que o financiamento das casas de apoio precisam de uma adequação com relação à contribuição dos municípios. “São 55 municípios que devem oferecer uma contrapartida, quer seja de cunho social, quer seja de cunho assistencial”, afirmou. 

O assessor técnico da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, Marcos Cavalcante Paiva, que é responsável pela área de IST/AIDS, esclareceu que alguns dos temas levantados no encontro estão no escopo da saúde, enquanto outros são mais ligadas à assistência social, e que é importante que haja uma cooperação entre as áreas.

Um dos pontos levantados pelos movimentos foi a transformação do benefício no transporte coletivo, que hoje é o bilhete único, e viraria passe livre. “A gente observa que desde sempre a pauta é essa, e de fato é uma coisa que atenderia a necessidade das pessoas de uma forma mais ampla. Então a gente está trabalhando para transformar essa luta em algo palpável”, esclareceu o assessor. 

Marcos comentou ainda sobre o programa “A hora é agora”, no qual os pacientes da Capital que foram recém diagnosticados são encaminhados para os suportes de saúde de forma que consigam iniciar o tratamento dentro de sete dias. Além disso, ele expôs a situação das terceirizações dos atendimentos, informando que esse é um movimento que acontece no serviço público como um todo. 

O debate contou ainda com a presença da coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesa, Ana Maria Cabral; da ativista do movimento em defesa dos direitos das pessoas com HIV/Aids, Renata Mota; e a representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Isabel Porto. 

Edição: Clara Guimarães