Celditec coleta mapas históricos para defesa do Ceará em litígio territorial

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, realiza coleta de mapas e documentos históricos no Rio de Janeiro (RJ) para comprovar que a região da Serra de Ibiapaba pertence ao Ceará. O material coletado vai embasar a defesa de parte do território cearense, que atualmente está em disputa litigiosa com o estado do Piauí, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, a viagem é necessária porque as instituições visitadas só fazem a entrega do material, mesmo que digitalizado, de forma presencial. Ele informa ter mantido contatos prévios com dirigentes do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Arquivo Nacional e do Arquivo Histórico do Exército, que possuem mapas do território nacional desde a época do Brasil Colônia.

"Nós temos a carência, no Ceará, de diversos documentos da época do Brasil Colônia, quando havia as capitanias hereditárias e de quando houve a transformação das capitanias em províncias, depois em estados. Precisamos trazer toda esta documentação que mostra como se deram as transformações territoriais", afirma o coordenador do Celditec.

TRABALHO TÉCNICO

Segundo Luis Carlos Mourão, os mapas e documentos históricos do Ceará e Piauí serão coletados para que possam ajudar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na defesa do território cearense, hoje ameaçado em sua integridade pela ação de litígio. "Nós temos um trabalho técnico extraordinário feito pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), mas é também necessária esta documentação que vamos coletar, porque a nossa história faz parte do processo", avalia.

Antes de decidir pela viagem para visita aos arquivos históricos no Rio de Janeiro, Luís Carlos Mourão percorreu instituições do Ceará, porém, verificou a carência de mapas antigos. "Não encontramos aqui (no Ceará) esta documentação. Como a entrega deste material só se dá através do contato pessoal, foi necessário nos deslocarmos ao Rio de Janeiro", disse o coordenador, que viajou acompanhado do assessor técnico da Alece, Silvano Fontenele.

INSTITUIÇÕES VISITADAS

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro é a mais antiga e tradicional entidade de fomento da pesquisa e preservação histórico-geográfica, cultural e de ciências sociais do Brasil, fundado em 2 de outubro de 1838. Foi criado em assembleia da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, juntamente com o Arquivo Público do Império, que se somavam à Academia Imperial de Belas Artes. O IHGB foi criado com duas diretrizes centrais para seus trabalhos: a coleta e publicação de documentos relevantes para a história do Brasil e o incentivo ao ensino público de estudos de História.

Já o Arquivo Histórico do Exército (AHEx) é um arquivo público militar localizado na capital do Rio de Janeiro. Está instalado no Palácio Duque de Caxias, antiga sede do Ministério da Guerra (1815–1967), atual Quartel General do Comando Militar do Leste (CML). Sua missão é manter a memória institucional do Exército Brasileiro, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental da Instituição. O AHEx constitui-se na única organização militar de cunho arquivístico do Exército. 

E o Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) da Administração Pública Federal e integrante da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O órgão tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País.

Edição: Lusiana Freire