Comissão de Saúde debate projeto popular de financiamento do SUS

 A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira (19/04), o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso. Ele veio a convite do Parlamento para divulgar a mobilização iniciada pela entidade, com o objetivo de colher assinaturas de apoio a uma proposta de iniciativa popular para assegurar mais recursos à saúde.

Presente ao evento, o presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), sugeriu a realização de um lançamento oficial da campanha no plenário da Casa. “Quem vai ficar contra isso? Ninguém. Podemos realizar seminários regionais”, disse. O socialista quer o envolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil na força-tarefa local.

Florentino Cardoso afirmou que a regulamentação da Emenda 29 não fixou um percentual de investimento do Governo Federal na saúde. Estados e municípios estão obrigados a aplicar, respectivamente, 12% e 15% do que recolhem. “Proporcionalmente, gastamos menos que a Argentina, Chile, Uruguai e alguns países da África. A saúde pública agoniza e não aguentamos mais tanto sofrimento. Não falta recurso; falta prioridade”, afirmou.

No Ceará, ele pretende fazer algo similar ao ocorrido em Minas Gerais. Em Belo Horizonte, políticos e setores da sociedade civil comprometeram-se com o recolhimento de 1,4 milhão de assinaturas à proposta. Por ser de iniciativa popular, ela precisa de apoio de 1% do eleitorado nacional distribuído em pelo menos cinco estados. Do contrário, não inicia tramitação no Congresso. “Esse não é um projeto da AMB; é um projeto do povo”, citou Cardoso. A expectativa é de a matéria ser apresentada em Brasília ainda este ano.

A ideia da AMB foi respaldada por representantes da Procuradoria de Justiça em Defesa da Saúde, Federação Nacional dos Médicos, OAB-CE, Conselho Estadual de Saúde do Ceará e Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza presentes à visita de Florentino.

Também foi endossada pelos deputados Hermínio Resende (PSL), Fernanda Pessoa (PR) e Mirian Sobreira (PSB). “Se tivéssemos uma saúde primária eficiente, 80% dos casos seriam resolvidos sem a rede terciária, que é a mais cara”, considerou Mirian, vice-presidente da Comissão.

Hermínio Resende disse ser necessária a preocupação também com os recursos humanos do setor. Para ele, pensar apenas em infraestrutura não resolve o problema de todo. “Os gestores brincam de pagar salários. Não tem sentido, por exemplo, um dentista ganhar apenas R$ 2 mil. Essa Casa vai se empenhar para conseguir o maior número de assinaturas”, frisou.

Já Fernanda Pessoa defendeu a realização de campanhas educativas pela TV Assembleia (canal 30) e FM Assembleia (96,7 MHz). “Nada mais justo do que a caravana no Ceará começar aqui, na Casa do Povo”, argumentou a republicana.   

 O projeto de lei de iniciativa popular propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente da União na saúde pública.

 BC/CG