Direitos da pessoa com deficiência são defendidos em roda de conversa na Alece

O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, na tarde desta quinta-feira (06/07), roda de conversa para discutir a temática “Estatuto de Pessoa com Deficiência: construindo uma política social sistêmica e inclusiva”. 

Na abertura do encontro, a primeira-dama da Alece e líder do Ciadi, Cristiane Leitão, explicou que o debate se destina a dar visibilidade e conscientizar as pessoas sobre a causa, além disso, os entendimentos gerados pela discussão serão incluídos em uma carta-aberta a ser entregue ao governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, em prol de políticas públicas estaduais inclusivas.

A primeira-dama destacou ainda que é fundamental que as instituições públicas abram as portas para que a temática seja debatida e receba a notoriedade adequada. No âmbito da Alece, Cristiane explicou que o Ciadi faz um importante trabalho, mas que a atuação da Casa Legislativa ultrapassa as atividades do Órgão, como a realização de ações de capacitação por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), e a tramitação de diversas proposições legislativas em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. 

Para ela, falar sobre os desafios, as particularidades e direitos da pessoa com deficiência é parte do processo de conscientização social e ajuda a desenvolver um olhar voltado para a coletividade, e, a partir disso, viabilizar um espaço de inclusão e autonomia. 

Primeira-dama da Alece e líder do Ciadi, Cristiane Leitão, destaca a importância das políticas inclusivas - Foto: Máximo Moura

O deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa,  apontou que é necessário pensar que o reconhecimento do direito tem que virar efetivação do direito, e isso deve se dar para todos, em todos os territórios. Neste dentido alertou para o fato que muitas redes de assistências voltadas ao atendimento as pessoas com deficiência estão concentradas na capital do estado, deixando uma carência maior nas localidades mais afastadas.

EMPREGABILIDADE 

O coordenador do Laboratório de Inclusão Social da Secretaria de Proteção Social, João Monteiro Vasconcelos, ressaltou que ao inserir uma pessoa com deficiência no mercado de trabalho, toda a família é impactada, e que essa inclusão proporciona um contato social novo e positivo. 

Na avaliação do coordenador, é essencial que essa empregabilidade seja feita de forma qualitativa, ou seja, a oferta de cargos não pode ser feita apenas para cumprir cotas previstas em lei, mas sim com a intenção de inserir de forma efetiva, englobando todas as deficiência em todos os tipos de função.

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

A vice-presidente da Comissão da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e secretária geral da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Fabiana Farah, lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) está completando oito anos na data de hoje, e que ocorreram avanços desde que foi sancionada, mas que apesar de seu texto prever diversas garantias a legislação ainda precisa ser respeitada. 

Dentre os principais obstáculos elencados por Fabiana na efetivação de direitos, como educação, saúde, lazer, trabalho e esporte, está a falta de qualificação dos profissionais para atendimento especializado, seja em instituições públicas ou privadas. 

Nesse sentido, a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e  coordenadora do Grupo Pró-Inclusão, Geny Lustosa, pontuou que o arcabouço jurídico do Brasil é internacionalmente reconhecido, e que é necessário ressaltar a luta histórica de todos os sujeitos que a construíram. Para ela, é a partir do reconhecimento dos avanços obtidos até agora, que a sociedade deve se unir para que o que está previsto seja cumprido. 

O membro da Comissão Nacional de Educação Especial e assessor técnico da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, Alexandre Mapurunga, é autista e comenta que a inclusão que é objetivada é resultado da união da sociedade para remover as barreiras que impedem a plena participação das pessoas com deficiência em igualdade de condições. 

Mediada pela jornalista da Rádio FM Assembleia, Ian Gomes, a roda de conversa discutiu temas como autonomia da pessoa com deficiência, inclusão qualitativa, acesso adequado à educação, saúde, mercado de trabalho e lazer. Além disso, recebeu perguntas e sugestões de assuntos da plateia. 

Estiveram presentes ainda ao evento os deputados da Alece Emilia Pessoa (PSDB), Jô Farias (PT), Marta Gonçalves (PL), Luana Ribeiro (Cidadania) e Guilherme Sampaio (PT).

Além desses, compareceram ainda o presidente do Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep), coordenador na Liga de Neurologia e Psiquiatria Infantil (Linep) da UFC, Lucivan Miranda; a defensora pública do Estado do Ceará, titular da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Kelviane Barros; o profissional da Educação Física, professor do Ciadi, mestre em Educação Especial e especialista em Atividade Física Adaptada, Vicente Matias Cristino; e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, membro da Academia de Letras e Artes da Sociedade de Assistência aos Cegos, Samuel Chaves. 

Edição: Clara Guimarães