Efetivação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas é cobrada em audiência

A efetivação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a atuação dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, foi cobrada em audiência pública realizada pela Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (18/05).

O trabalho dos profissionais das duas áreas nas escolas contribui com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e reforça as escolas como espaços de proteção social, apontaram os presentes na audiência. 

Para que isso aconteça, foram encaminhados diversos pontos de ação, como a necessidade da efetivação da lei, regulamentação da legislação no Estado, realização de concursos públicos, criação dos cargos de assistente social e psicólogos na rede e implementação de planos de cargos e carreiras. 

Também foram encaminhadas a importância do mapeamento da demanda de profissionais para a rede de educação, atenção à situação das redes municipais, assim como pleitear um cronograma interfederativo para implementação da lei. As diversas temáticas devem ser abordadas também em um grupo de trabalho interinstitucional, que deve ter portaria publicada até o fim deste mês. 

O deputado Missias Dias (PT) explicou que o debate requerido por ele tem como foco contribuir para a qualidade de vida e do ensino oferecido para as crianças e adolescentes, indicando a importância de profissionais com capacidade técnica para acompanhar os estudantes. 

Ele citou o sofrimento causado pelos recentes ataques às escolas e pelo terror promovido, assim como os impactos sociais, educacionais e mentais vividos em decorrência da pandemia, o que reforça a necessidade da atuação do poder público para que a população tenha acesso à atenção e cuidados demandados. 

O contexto da rede estadual de educação foi apresentado por Jucineide Fernandes, secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Segundo ela, o serviço de psicologia foi iniciado na rede estadual em 2017, com a presença de profissionais nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes).

Em 2022, informou, foram contratados 26 assistentes sociais, que atuam nas coordenadorias, e ampliado o número de psicólogos em busca de um trabalho articulado com o projeto pedagógico das escolas. Atualmente, cada psicólogo, afirmou, atende, em média, 15 escolas. 

Foto: Dário Gabriel

MAIS PROFISSIONAIS

Evânia Severiano, presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região, compartilhou a esperança e mobilização para que haja avanços no Ceará para a efetivação da atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e que esses profissionais ingressem no serviço por meio de concurso público. 

Ela encaminhou também a necessidade da criação dos cargos na política de educação para os psicólogos e assistentes sociais, um dos pontos para promover a qualificação do trabalho. A representante do conselho comentou que as duas áreas podem contribuir para que a educação seja um caminho para alcançar a dignidade humana. 

Thyago Castro Luna, do Conselho Regional de Psicologia 11ª Região, ressaltou o trabalho de prevenção, promoção à saúde e de desenvolvimento integral dos estudantes que pode ser feito pelos profissionais das duas áreas dentro das escolas e com todos os atores que compõem a comunidade escolar. 

Ele comentou que é preciso que haja mais profissionais para atender as demandas crescentes, assim como o fortalecimento dos vínculos empregatícios e a presença deles nos organogramas das escolas e secretarias. 

Ravenna Guimarães, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC), reiterou que a lei em debate é fruto de muita mobilização, uma vez que tramitou por quase duas décadas, e agora é necessário unir forças para a materialização da legislação com a presença dos psicólogos e assistentes sociais na rede de educação como um todo. 

Ela comentou que existem 60 psicólogos e 41 assistentes sociais nas Credes do Ceará. “É um dado ainda muito tímido para a realidade do estado do Ceará quando a gente fala em uma população de nove milhões de habitantes e de um universo de 415 mil alunos”, avaliou. 

Ela citou a precariedade que os profissionais enfrentam, inclusive com descumprimento das convenções coletivas de trabalho das categorias pelas empresas terceirizadas, reforçando a importância de concurso. 

Contribuíram também com as discussões Luciana Lobo, representante do Conselho Estadual de Educação (CEE); Lorena Fidelis Ferreira, psicóloga do Conselho Regional de Psicologia 11ª Região; Sérgio Bezerra, da diretoria do Sindicato APEOC, que representa servidores públicos da educação e cultura no estado do Ceará. 

Também participaram do debate Carla Bessa, secretária da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce); Luciana Fontenele, do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará (PSINDCE); Luciana Gomes Marinho, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE); Helena Campelo, representando a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), e Hugo Dantas, representando o deputado estadual Renato Roseno (Psol).

A audiência na íntegra pode ser acessada no canal de YouTube da Assembleia. 

Edição: Clara Guimarães