Guilherme Sampaio critica projeto do marco temporal das terras indígenas

O deputado Guilherme Sampaio (PT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (30/05), o projeto de lei da tese do marco temporal das terras indígenas, em tramitação na Câmara dos Deputados. 

O projeto 490/2007, conhecido como PL Marco Temporal, de acordo com o parlamentar, o pode ser votado nesta terça-feira. Conforme ele, a matéria defendida pelos ruralistas, determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, dia 5 de outubro de 1988. “Esse é um dos maiores retrocessos do que diz respeito das garantias dos povos aqui no nosso País, com reflexo direto na proteção ambiental. Essa medida é um atentado ao direito constitucional originário dos povos originários”, pontuou. 

Para Guilherme Sampaio, a aprovação da matéria “significa ignorar toda a grilagem e apropriação indébita” que se deu, por mais de cinco séculos, contra os povos originários no Brasil. “Os mesmos que querem aprovar a lei do marco temporal na Câmara, são os que retiraram a competência do Ministério dos Povos Indígenas de demarcarem essas terras”, rechaçou.

O deputado pediu ainda interesse e participação do povo cearense, em união aos movimentos em todo o Brasil, para lutar contra a aprovação do projeto de lei. “Não podemos aceitar isso, quando o mundo todo está falando sobre a sustentabilidade e os direitos dos povos originários e seus territórios”, enfatizou.

O anúncio da antecipação da primeira parcela do 13° salário dos servidores estaduais, que será paga no dia 12 de junho próximo também foi destacado por Guilherme Sampaio. O comunicado foi feito pelo governador Elmano de Freitas, na última segunda-feira (29/05). Conforme o deputado, a medida beneficiará não somente os servidores, mas o comércio do Ceará, com uma injeção de R$1,8 bilhão na economia, justamente em um bom período para o comércio, que é o Dia dos Namorados. “É preciso lembrar que só é possível fazer isso porque, nos últimos anos, o Estado do Ceará, se encontra em equilíbrio fiscal”, constatou.

O deputado ressaltou também a convocação de profissionais aprovados no concurso da Funsaúde, que serão lotados na Secretaria de Saúde do Ceará; e a entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no residencial Cidade Jardim, em Fortaleza.

O deputado Missias Dias (PT), em aparte, celebrou a entrega das unidades habitacionais no residencial Cidade Jardim e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e destacou a alegria das famílias em passar a ter moradia digna. “É um sofrimento para as famílias sem moradia, que vivem sob os viadutos da cidade, sofrendo. Nos alegra ver a entrega desses lares”, afirmou.

Já a deputada Jô Farias (PT) parabenizou o presidente Lula pelos esforços em fortalecer a entrega de moradias, medida importante para dignificar famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional. “As famílias ficam emocionadas, pois sabem que, a partir dali, poderão dar um lar para suas famílias”, observou.

Edição: Adriana Thomasi