Mensagem que define regiões do Ceará inicia tramitação na Assembleia

Com a leitura do expediente na sessão plenária desta sexta-feira (14/08), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, duas mensagens do Poder Executivo e quatro projetos de parlamentares, sendo um de lei e três de indicação.

A mensagem nº 7.770, oriunda do projeto de lei complementar 12/15, define as regiões do estado do Ceará e suas composições de municípios para fins de planejamento, enquanto que a de nº 7.763, oriunda do projeto de lei complementar 51/15, autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH). 

O projeto de lei 189/15, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), dispõe sobre a denominação da rodovia vereador Expedito de Araújo Feitosa, trecho da estrada que liga a BR-020 (na altura do km 102) à vila de Santo Antônio, distrito de Carrapateiras, no município de Tauá/CE.

Já os três projetos de indicação são de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB). O 148/15 trata da redução da tarifa de água para sistemas de abastecimento em pequenas propriedades rurais em localidades com 200 famílias ou menos no Estado.

O de n° 149/15 estabelece procedimentos a serem observados pela administração direta e indireta do Ceará no tocante à construção de novas obras públicas.

Já o 150/15 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Crateús ao distrito de Monte Nebo, na mesma cidade.

Foi lido ainda o Ofício Circular nº03/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, comunicando que, em deliberação plenária na sessão de 4 de agosto de 2015, foi prorrogado, até o dia 31 de agosto de 2015, o prazo para o envio da relação das exigibilidades de pagamentos referentes ao semestre anterior, com a devida identificação de cada fonte diferenciada de recursos.

Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação. No caso de projeto de indicação, como é uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.                           
AS/AT