Ronaldo Martins propõe ordenamento da legislação do Ceará

O deputado Ronaldo Martins (PRB) propôs nesta quinta-feira (12/04), em sessão plenária, a atualização da legislação estadual ordinária. O trabalho seria realizado por meio de um grupo de trabalho composto por parlamentares, servidores da Casa, representantes da Procuradoria Geral do Estado e do Poder Judiciário, informou.

Segundo ele, o sistema informatizado de consulta às leis estaduais proporciona uma pesquisa apenas a partir de 1984. “Dali para trás, nós temos mais de 10 mil diplomas que estão aí, pairando em nosso ordenamento, sem que se possa afirmar realmente se estão valendo”, argumentou, reconhecendo que a proposta vai demandar muito trabalho, “mas pode deixar um legado muito importante para o futuro”.

De acordo com ele, não é possível dizer com certeza, quantas e quais leis estão em vigência. Quantas e quais, ao longo do tempo, perderam sua eficácia, ou simplesmente sequer foram regulamentadas. “Precisamos arrumar este ordenamento, dando condições de responder a todos estes questionamentos”, explicou.

Martins citou um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em que de 1988 a 2008, ou seja, no período de 20 anos pós- Constituição Cidadã, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas. No Estado do Ceará, completou ele, já passa de 15 mil leis estaduais, “que devem ser do conhecimento de toda a população”.

“É claro que nós não temos, no estado, mais de 15 mil leis em vigência. Mas eu pergunto aos senhores e senhoras: quem tem esta informação? Quem realmente exerce esse controle de vigência e eficácia das leis estaduais?”, indagou.
 
Conforme ele, a proposta, que será formalizada por meio de um requerimento à Mesa Diretora, abrangeria uma fase inicial, na qual os servidores e deputados, depois de um treinamento específico, passariam a catalogar as leis, separando-as por área de interesse e classificando-as de acordo com o seu grau de efetividade.

Em seguida, esta comissão especial de deputados ficaria responsável de trabalhar a atualização propriamente dita, inclusive propondo a aglutinação de leis que tratem de um mesmo tema,  e descartando os diplomas inservíveis, que seriam aqueles que, pela própria ação do tempo, se tornaram obsoletos.

A fase seguinte seria a de formular ao Plenário, um conjunto de normas enxutas, com validade e eficácia, num quantitativo bem menor, ou seja, restariam as normas realmente vigentes. De acordo com ele, seriam identificadas, também, aquelas normas que necessitassem de regulamentação.

“Queremos ao final desse trabalho oferecer ao povo cearense um conjunto de leis que possa ser divulgado e de mais fácil conhecimento, passando a população a se apoderar dessas normas. Os resultados práticos desse trabalho seriam muito relevantes, pois traria ao Estado do Ceará, junto com o trabalho que vem sendo realizado pelo governo, um futuro promissor de desenvolvimento, só que agora com devida segurança jurídica”, concluiu.
LS/CG