Eliane Novais defende aprovação de PEC do voto aberto na AL

A deputada Eliane Novais (PSB) informou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04/09), que apresentou pedido de urgência ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC), tornando abertos todos os votos dos deputados. A medida se aplica ao plenário e às comissões técnicas. Ela destacou que a PEC foi apresentada ainda no ano passado.

“Trata-se de uma resposta que o parlamento precisa dar à sociedade brasileira, que claramente deseja ver mudanças na política”. Ela lembrou que, no passado, também foi apresentada uma PEC com o mesmo teor. “A Câmara dos Deputados já aprovou, por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional”.

Segundo a parlamentar, a PEC do voto aberto do Congresso foi apresentada em 2001 e estava parada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes nos últimos sete anos. Aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, o projeto agora precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.

“Depois da não cassação da deputada Jaqueline Roriz e, recentemente, da do deputado presidiário Natan Donadon, pode-se afirmar que a aprovação da PEC do voto aberto, embora tardia, corrige uma das grandes distorções do parlamento brasileiro. “Nunca saberemos, com certeza, por exemplo, quem foram os 131 deputados que optaram pela absolvição do deputado presidiário Natan Donadon. Esses parlamentares estão protegidos e livres do julgamento da população.” Eliane Novais acrescentou que a aprovação da PEC do voto aberto ontem pela Câmara dos Deputados serve para reduzir “o vexame e o constrangimento” da absolvição de um deputado julgado e condenado pelo Supremo Tribuna Federal (STF) a 13 anos e prisão. A deputada frisou ainda que o voto secreto só terá fim quando o Senado também aprovar, em dois turnos, essa PEC.

“Cabe a todos nós não deixarmos arrefecer essa mobilização nacional. Está claro que a população é a favor do voto aberto. A população, que foi contra a PEC 37, que criou a Lei Ficha limpa, que apoiou a Lei de Acesso à Informação e a Lei Capiberibe, clama por transparência pública”. Ela observou que há uma petição online que já recolheu mais de 700 mil assinaturas de brasileiros pedindo o voto aberto. “Manter o sigilo do voto no parlamento é retirar da população o poder de ser um agente fiscalizador, de saber como vota e pensa seus representantes”, acentuou Eliane Novais.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) disse que a possibilidade de retaliação do Executivo em votações abertas é um argumento frágil. “Se fosse estado de exceção, até caberia o pretexto”, disse. O deputado Heitor Férrer (PDT) parabenizou a iniciativa. “O importante é que nosso posicionamento tem de obedecer à simetria com o Congresso Nacional. Esperamos que a lei seja aprovada em nível nacional, para que na Assembleia também se vote aberto, em todas as instâncias”, avaliou. Eliane Novais, no entanto, quer que a Assembleia se antecipe ao Congresso.
JS/AT