Guilherme Sampaio comemora suspensão de cobrança da taxa do lixo

O deputado Guilherme Sampaio (PT) comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (23/05), a suspensão da cobrança da taxa de lixo em Fortaleza divulgada nesta segunda-feira (22/05) pelo Ministério Público.

O parlamentar recordou a chegada do projeto de Gestão de Resíduos Sólidos à Câmara Municipal de Fortaleza, há um ano e cinco meses e como, desde aquele momento, segundo ele, irregularidades foram percebidas. “Estamos nessa luta de um ano em meio desde que aquele projeto chegou na Câmara e que, na realidade, só tinha como função criar a taxa do lixo para explorar o povo de Fortaleza. O MP atendeu ao nosso clamor, historiando todos os aspectos da ilegalidade, inconstitucionalidade e absurdo, uma vez que a população ainda se recupera da crise econômica causada pela pandemia”, avaliou.

O deputado apontou alguns aspectos fundamentais que classificam a cobrança da taxa de lixo como irregular. “Primeiro a insensibilidade da administração com a situação econômica das famílias que ainda estão em situação crítica no pós-pandemia; segundo, a discussão não ter passado pela Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo; e ainda o fato da lei que institui a taxa não ter modulação como exige o marco do saneamento em relação ao patrimônio e renda dos contribuintes. Mas ainda assim, a prefeitura insistia no discurso de que era obrigada a cobrar de acordo com o marco do saneamento”, criticou.

Guilherme Sampaio atribuiu ainda a conquista à sociedade, aos movimentos sociais e aos parlamentares. “Tanto pedimos ao líder da Câmara, na época, que retirasse o projeto de pauta para discutirmos com calma, para não causar os transtornos que estamos vendo hoje, mas a prefeitura fez de tudo para aprová-la, usando de manobras como a convocação de secretários para reassumirem seus mandatos, já que os suplentes não eram a favor da matéria”, relembrou. 

Por fim, o petista se disse alegre com a vitória, mas salientou que só estará satisfeito com a suspensão definitiva da taxa e o ressarcimento daqueles que a pagaram. “O desembargador teve a sensibilidade de agregar argumentos que eram defendidos por nós, mas também adicionou aspectos e olhares que só consolidam nossa ideia de que a taxa deve ser definitivamente revogada. Que a Prefeitura aprenda a respeitar a população. Viva a cidadania do nosso povo”, declarou. 

Edição: Lusiana Freire