Lucinildo Frota quer audiência para debater situação de funcionários de UPA

A situação dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Pajuçara, em Maracanaú, foi tema de pronunciamento do deputado Lucinildo Frota (PMN), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (09/02).

O parlamentar informou que protocolou requerimento, solicitando nova audiência entre Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social (Provida) e Ministério Público do Trabalho, para tratar do desligamento dos funcionários do equipamento e a garantia de seus direitos trabalhistas.

Os funcionários da UPA de Pajuçara, que é gerida pelo município de Maracanaú, são ligados ao Provida. O Instituto realizou o desligamento de funcionários após a mudança de gestão da UPA, mas sem pagar suas rescisões trabalhistas. Conforme Lucinildo, há um litígio entre Prefeitura de Maracanaú, em que um joga a responsabilidade do pagamento para o outro.

“Segundo o Instituto, o pagamento da rescisão não é feito porque a Prefeitura deve outros pagamentos ao Instituto. Já a Prefeitura diz que não deve nada. Quem pagou essa conta, no fim, foi o trabalhador, que não tem nada a ver com isso e é o lado mais fraco dessa história”, frisou.

O parlamentar considerou ainda que nos cinco anos de funcionamento da UPA, incluindo os de pandemia da Covid-19, os funcionários atuaram de forma “exemplar, mesmo sob diversos problemas de infraestrutura e de abastecimento”. Ele cobrou também manifestação do secretário de Saúde de Maracanaú, Wagner Sousa, sobre o assunto.

Lucinildo Frota também informou ter solicitado, via requerimento que deve ser votado nas próximas sessões plenárias, a construção de um prédio para o 28º Distrito Policial no bairro Novo Maracanaú. O equipamento original, conforme observou, foi fechado há 15 anos por problemas de infraestrutura, e passou a funcionar em um prédio alugado em outro bairro. “É muito emblemático o retorno dessa delegacia para o Novo Maracanaú, bairro central capaz de impactar muitas localidades adjacentes”, disse.

O parlamentar enalteceu ainda o contrato de parceira público-privada (PPP) assinado entre Governo do Estado com a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, na última sexta-feira (03/02), para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios cearenses. Nesse primeiro momento, o empreendimento deve beneficiar mais de um milhão de cearenses.

“Saneamento básico é saúde. Investir em saneamento é cuidar do povo cearense e reduzir despesas em saúde. Essa é uma grande iniciativa do Governo de Elmano de Freitas, que prioriza a saúde e o bem-estar da população”, elogiou.

A PPP de esgotamento sanitário foi firmada com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033. O leilão foi realizado em 2022, pela B3, em São Paulo.

Além do Bloco 1, que engloba os primeiros 17 municípios e arrematado por R$ 7,6 bilhões, também foi objeto de leilão a PPP para o Bloco 2, que engloba os municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi. O Bloco 2 também foi arrematado pela empresa Aegea Saneamento por R$ 11,3 bilhões e está em fase de análise de documentação.

Em aparte o deputado Felipe Mota (União) que o problema não acontece em Maracanaú. Ele afirmou receber denúncias de diversos institutos e cooperativas que relatam casos semelhantes por todo o estado. “Precisamos agir para fortalecer esses profissionais tão dedicados e que enfrentam muitas situações adversas para proteger a população”, disse. 

O deputado Firmo Camurça (União) também se manifestou em favor do pedido de audiência, afirmando ser essa a “única maneira de se chegar a um consenso sobre o que está realmente acontecendo”.

Edição: Adriana Thomasi